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Proposta divide a base do governo na Assembleia Legislativa do AM

Proposta de mudança da Constituição para permitir reeleição de Ricardo Nicolau divide a base do governador do Amazonas, Omar Aziz, na ALE-AM 07/12/2012 às 08:51
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Governador Omar Aziz participou nesta quinta-feira (06), de homenagem ao centenário do Nacional Futebol Clube na Assembleia Legislativa
kleiton renzo Manaus

A guerra travada pela presidência da Assembleia Legislativa (ALE-AM), para o biênio 2013-2014, foi deflagrada nesta quinta-feira (06), com as manifestações de dois grupos: o primeiro, sob comando do deputado Josué Neto (PSD), apresentou os nomes do “G-14”, que são 14 deputados favoráveis à emenda na Constituição do Estado, permitindo a reeleição do atual presidente, Ricardo Nicolau (PSD). A segunda, organizada pelo deputado Berlamino Lins (PMDB), sinalizou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a possível aprovação da emenda constitucional.

“Nós temos um grupo de 14 deputados estaduais que estão apoiando a reeleição do deputado Ricardo Nicolau. Vamos, numa data a combinar, apresentar o projeto de emenda constitucional. A Procuradoria da casa já demonstrou que existe a viabilidade legal, não só para apresentação da emenda, como também, para no dia seguinte, ocorrer a eleição. A votação e aprovação da emenda”, garantiu Josué Neto.

Paralelo às declarações de Josué Neto, o deputado Berlamino Lins (PMDB), apresentou um “protocolo de intenções do G-12”, documento assinado por 12 deputados no dia 14 de novembro, onde exigem o cumprimento do “acordo firmando em 2010, quando os legisladores estaduais, à unanimidade, decidiram vedar a reeleição”, diz parte do documento.

No “protocolo de intenções”, os deputados lembram ainda que, pela Constituição Federal, é proibida a reeleição na mesma legislatura, e cobram que seja respeitado período mínimo de dozes meses antes das eleições para apresentação de emendas ao processo eleitoral.

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