Publicidade
Manaus
Manaus

Publicado acórdão da cassação do deputado Átila Lins

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), corte que cassou o mandato do parlamentar, houve movimentação de recursos durante a campanha os quais não foram declarados à Justiça Eleitoral 12/06/2012 às 19:52
Show 1
Átila Lins é acusado de omitir despesas de viagens ao interior na eleição de 2010
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (12/06) trouxe a publicação do Acórdão nº 235/2012, referente à cassação do mandato do deputado federal Átila Lins (PSD), ocorrida no último dia 4, sob a justificativa de irregularidades nos gastos da campanha de 2010. Cabe recurso da decisão.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), corte que cassou o mandato do parlamentar, houve movimentação de recursos durante a campanha os quais não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Agora, a Câmara Federal deverá ser notificada e, a partir daí, o deputado será chamado a apresentar uma defesa, que poderá ser aceita ou não pela presidência da casa. Caso não seja aceita, ele deverá ser afastado do cargo. O trâmite pode demorar mais de 60 dias.

O mesmo ocorreu com o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), cassado há mais de três meses. Sabino já teve até os embargos julgados no TRE-AM e, no entanto, permanece no cargo até o momento.

Correições

Ainda no Diário Eletrônico de hoje foram publicadas as determinações da vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Maria do Socorro Guedes, para a realização de correições nas 19ª e 08ª Zonas Eleitorais localizadas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira (distante 1.105 quilômetros da capital) – nos dias 13, 14 e 15 deste mês e Coari (a 362 quilômetros de Manaus) – nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho.

As correições são realizadas pra apurar indícios ou qualquer irregularidade que porventura possa ocorrer nas zonas eleitorais, a exemplo das fraudes nos cadastros de eleitores, entre outros.