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Quantidade de lixo aumenta 38% em dez anos em Manaus

Os cálculos apontam que, só no ano passado, foram registradas 309,8 mil toneladas de lixo a mais do que em 2005, passando de 792,1 mil toneladas para 1,1 milhão de toneladas 20/03/2012 às 18:17
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Aterro de Resíduos Sólidos de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

O crescimento de 38,9% na quantidade de lixo produzido em Manaus nos últimos dez anos exigiu que a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) adotasse medidas para desafogar o Aterro de Resíduos Sólidos da capital, localizado no quilômetro 19 da AM-010 (Manaus – Itacoatiara), entre elas a criação da Portaria nº011/2012, a qual torna proibido o descarte para destinação final e tratamento de “resíduos de terceiros” no local. A regra passa a valer dia 1º de abril.

Os cálculos apontam que, só no ano passado, foram registradas 309,8 mil toneladas de lixo a mais do que em 2005, passando de 792,1 mil toneladas para 1,1 milhão de toneladas. A portaria também suspende 141 autorizações concedidas a empresas que permitiam o encaminhamento ao Aterro de resíduos gerados em suas dependências.

A nova regra foi publicada no último dia 14, no Diário Oficial do Município (DOM). O Aterro de Manaus tem, segundo estudos recentes, cerca de dez anos de vida útil, informa a Semulsp. Contudo, o aumento na quantidade de lixo gradativa pode reduzir este prazo.

No caso dos resíduos de terceiros - aqueles provenientes de empresas privadas e pessoas físicas que somente com autorização expedida pela secretaria, podem despejar seus resíduos no aterro, a exemplo das empresas de construção civil e de resíduos hospitalares -, quase 18 mil toneladas são contabilizadas todos os meses pela Semulsp, totalizando 216 mil toneladas/ano. Se comparado ao total de resíduos de todos os tipos que chegaram ao Aterro em 2011, o número corresponde a 28,7%. Para a destinação final desses resíduos, a Prefeitura de Manaus gastou, em 2011, cerca de R$ 12 milhões.

Orientação

Com a nova portaria, a orientação do município é que as empresas procurem as especializadas em destinação e tratamento do tipo de resíduos produzidos por elas.

Um exemplo é a Central de Energia e Tratamento de Resíduos da Amazônia (Cetram), localizada no Distrito Industrial II, Zona Sul de Manaus. A empresa tem licença ambiental para atender a todos os tipos de resíduos. Segundo o diretor-geral da empresa, Luiz Augusto Cardoso, a central possui um aterro licenciado pronto para receber o resíduo industrial do Distrito por cerca de 10 anos, considerando um estudo que aponta a geração de resíduos nesta área da cidade em 15 mil toneladas/mês. De acordo com ele, a licença foi concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) há oito meses.

Segundo o superintendente do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), Cláudio Guenka, a orientação para a destinação individual pelas empresas do setor, que será um dos afetados com a portaria da Semulsp, já existia por parte da entidade de classe. “O caminho sempre foi esse e a gente julga que isso seja natural. A gente pede, ainda, que elas (construtoras) separem esses resíduos por categoria, como ferro e concreto, para facilitar a identificação de terceiros”, explicou. Cláudio garantiu que há empresas que aproveitam parte dos resíduos, tais como concreto e madeira, e disse ter conhecimento de pelo menos uma licenciada para destinação final e tratamento de todos os tipos.

Legislação

A portaria está amparada pela Lei n.º 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos  Sólidos, dispondo sobre o  gerenciamento de resíduos sólidos e responsabilidades, e considera, ainda, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Município de Manaus (PDRS), bem como a Lei Complementar nº 001/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município  de Manaus, que disciplina as atividades inseridas no sistema de  limpeza urbana dos municípios.

Também são considerados o Termo de Conciliação Judicial referente à Ação Civil Pública n.º 012.00.11561-65 que tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrária para regularizar a operacionalização dos serviços de tratamento e destinação final adequado aos resíduos  urbanos na capital e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n. 307/2002, que traz em seu artigo 4.º, § 1.º que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em área de bota, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei.