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Quatorze municípios em situação de emergência no Amazonas

Itacoatiara entrou para a lista dos municípios em situação de emergência. O prefeito Mamoud Amed cancelou, inclusive, o pagamento de empenhos feitos na administração anterior 22/01/2013 às 17:01
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Mamoud Amed, prefeito de Itacoatiara, foi o último a decretar situação de emergência
Ana Carolina Barbosa Manaus

Sob a justificativa de que a administração pública encontrava-se abandonada na gestão anterior, o prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) Mamoud Amed Filho (PSD) decretou ‘situação de emergência’ no município, condição que possibilita a contratação sem a necessidade de licitação de empresas que garantam a continuidade dos serviços básicos. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (22/01), com duração de 45 dias.

Itacoatiara é a 14ª cidade no Amazonas a decretar situação de emergência este ano. Os outros foram Envira, Parintins, Ipixuna, Envira, Uarini, Novo Airão, Tefé, Coari, Rio Preto da Eva, Maués, Benjamin Constant, Beruri e Nova Olinda do Norte. A maioria alegou problemas relacionados ao abastecimento de água, coleta de lixo, falta de medicamentos e profissionais da saúde e atribuiu a culpa aos ex-prefeitos. Os que foram localizados negaram os problemas citados nos decretos.

Os prefeitos recém-empossados alegam, ainda, que os ex-gestores não prestaram informações suficientes sobre a situação de cada município e que os serviços básicos estão comprometidos, podendo prejudicar a população.

No caso específico de Itacoatiara, Mamoud Amed justifica a inexistência de vários documentos públicos “atinentes às despesas com a máquina pública como, por exemplo: limpeza urbana, infraestrutura, serviços de saúde (medicamentos e conserto de ambulâncias), e atividades indispensáveis para o funcionamento básico da administração pública em nosso município”.

Ele também afirma que há falta de medicamentos na rede pública de saúde, bem como de ambulância, além de acúmulo de lixo nas vias, colocando em risco a saúde da população, e o sucateamento dos setores emergenciais e estruturais da Administração Pública, o que compromete os serviços essenciais a serem prestados pela municipalidade.

Pagamentos suspensos

“Durante o período de emergência, fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal. Ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores”, determinou o prefeito.

Esta medida específica terá continuidade até que seja feita a análise pelos setores responsáveis, inclusive a Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara, “excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais”. Até dezembro, o município tinha como prefeito Antônio Peixoto (PT), o qual não foi localizado pela reportagem de acritica.com, que tentou contato pelo número 9162-**53.

Comissão

Na mesma edição do Diário Oficial dos Municípios, Mamoud Amed constituiu comissão formada por seis membros cuja missão será levantar a real situação do município por meio de documentos disponíveis na Prefeitura. O prazo estabelecido foi 28 de janeiro. A medida atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado.