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Quatro drogarias são lacradas pela Vigilância Sanitária na Zona Norte de Manaus

Entre as principais irregularidades, os estabelecimentos estavam vendendo medicamento sem registro, não possuíam alvará de funcionamento e estavam fracionando remédio sem o acompanhamento de farmacêutico 16/07/2014 às 11:30
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Entre as irregularidades estava a venda de medicamento sem registro e a ausência de alvará de funcionamento
Jéssica Vasconcelos ---

O Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM), lacrou, nesta terça-feira (15), quatro farmácias na avenida Amazonino Mendes, bairro Santa Etelvina, Zona Norte. Entre as principais irregularidades, os estabelecimentos estavam vendendo medicamento sem registro, não possuíam alvará de funcionamento e estavam fracionando remédio sem o acompanhamento de farmacêutico.

Na drogaria Façanha, primeira a ser visitada, os fiscais encontraram um local para aplicação de injeção sem as condições mínimas exigidas pela legislação, como higiene do ambiente, sala específica e adequada para aplicação de injeção, parede com azulejos e lavatórios. Nesse mesmo estabelecimento, os fiscais encontraram antibiótico proibido pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa), como Tetramed (tetraciclina), sendo comercializada de forma fracionada e sem a presença de um farmacêutico responsável.

Outra drogaria lacrada pela fiscalização foi a Medicamento Populares do Brasil, que não possuía um farmacêutico responsável. No local foi encontrado descongestionante nasal (vick) falsificado sendo vendido. Segundo o fiscal da Dvisa, Fábio Markendorf, o rótulo do produto estava em espanhol indica que a venda do remédio é irregular. “É muito fácil identificar quando são produtos falsificados e isso pode ser configurado como crime hediondo, com pena de até 15 anos”, informou o fiscal.

A proprietária da drogaria, Emily Gonoze, disse que está se regularizando, mas que tem encontrado dificuldades em contratar um farmacêutico, devido a distancia e o salário oferecido.

De acordo com Emily, o piso salarial de um farmacêutico é de R$ 1.900 e nenhum profissional aceita trabalhar por um salário inferior. “As grandes redes podem pagar esse valor, mas nós não temos condições, o que dificulta muito a contratação”, acrescentou a proprietária.

A ação identificou drogaria funcionando com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de padaria, como foi o caso da empresa JP Comércio de Pães Ltda.

Segundo a presidente do CRF Ednilza Guedes, estão registradas no conselho 571 farmácias e drogarias e, destas, 277 possuem algum tipo de irregularidade. A presidente lembrou que a lei que obriga a presença do farmacêutico nas drogarias não é nova, mas na maioria dos casos não era cumprida.

Os locais fechados foram identificados por meio de denúncias da própria população.

Farmacêutico é o indicado para orientar

Segundo informações do fiscal Fábio Markendorf, a Dvisa vai fiscalizar também as distribuidoras de medicamentos que estão vendendo remédios para proprietários de drogarias sem registro na vigilância. Ainda segundo o fiscal, vários critérios para a venda desses medicamentos estão sendo descumpridos. O primeiro é que a drogaria possua licença sanitária que exige, dentre outras coisas um farmacêutico, certidão de regularidade e estrutura física adequada para o comércio.

Markendorf lembra que o Brasil é campeão em intoxicação por medicamento e esse problema é motivado pela ausência de um farmacêutico. A falta orientação deste profissional e o acesso facilitado oferecem um risco maior à população que ainda está acostumada com a automedicação. “É preciso esse tipo de fiscalização em conjunto com o CRF e o apoio da população, que deve ter consciência de que comprar remédio nesses locais pode prejudicar a própria saúde”, acrescentou o fiscal.