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Quebra de contrato com empresa que administrava a Ponta Negra é alvo de investigação

MP realiza investigação sobre o fim do contrato por meio do Inquérito Público Nº 43/2012 da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades 17/09/2012 às 12:30
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A prefeitura de Manaus anunciou o rompimento com a Piú no dia 26 de julho. A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial do Município (DOM), e vem causando briga judicial entre o Executivo Municipal e a contratada
acritica.com Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cobra esclarecimentos sobre o rompimento do contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Piu Invest, contratada para realizar manutenção e em contrapartida explorar comercialmente o espaço da praia Ponta Negra em Manaus.

De acordo com nota divulgada pelo MP-AM, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Henrique Ribeiro, deixou de comparecer a duas convocações e já foi intimado pela terceira vez.

Manoel Ribeiro é esperado nesta segunda-feira (17) na sede do Ministério, pela promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, que é responsável pelo caso.

Espera-se que ele fale sobre as concessões de uso de bens públicos na Ponta Negra, "sob pena de condução coercitiva, nos termos da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público".

O MP realiza investigação sobre o fim do contrato por meio do Inquérito Público Nº 43/2012 da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na rescisão do contrato entre as partes.

Rompimento

A Prefeitura de Manaus anunciou o rompimento com a Piu Invest no dia 26 de julho. A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial do Município (DOM), e vem causando briga judicial entre o Executivo Municipal e a contratada.

O motivo alegado pela prefeitura é o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Piu Invest.