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Reabertura da praia da Ponta Negra será decidida nesta quarta-feira (27)

Caso o MPE decida reabrir o local, o órgão fará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), baseado no laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) 26/02/2013 às 09:34
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A praia da Ponta Negra, cuja primeira etapa custou R$ 29 milhões, está interditada desde novembro, após 16 mortes por afogamento
náferson cruz ---

A Comissão Especial do Ministério Público do Estado (MPE-AM) define, nesta quarta-feira (27), se o balneário da Ponta Negra, no bairro Tarumã, Zona Oeste, será liberado para os banhistas. Caso o MPE decida pelo funcionamento do local, o órgão fará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), baseado no laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que fundamenta várias questões técnicas como, por exemplo, o estabelecimento de uma cota de segurança para os banhistas, se ela obedecerá o nível de 17 metros e como será estipulada e avaliada.

O laudo do CPRM foi concluído na última sexta-feira, repassado ao MPE–AM e, posteriormente à Prefeitura de Manaus. “O trabalho (laudo) será importante para definir se aquela localidade vai ou não ser reaberta”, disse o superintendente do CPRM, Marco Antônio Oliveira. Ele ressaltou ainda que, caso o balneário volte a ser aberto, o laudo servirá para que os órgãos competentes adotem diversas medidas para que o banhista tenha segurança.

O superintendente regional de Manaus, Marco Oliveira, enfatizou que só se pronunciará com mais detalhes sobre o estudo após reunião da Comissão Especial, prevista para esta quarta-feira.

De acordo com o laudo, os técnicos do CPRM constataram que o leito do rio Negro, principalmente na saída do aterro, continua apresentando desníveis abruptos e depressões que variam de seis a dez metros de profundidade. No documento, o órgão recomenda o monitoramento da área aterrada até o ano de 2014.

O documento rege ainda que as  condições da praia são similares às encontradas em novembro do ano passado, quando foi realizado o primeiro laudo. O CPRM também criticou o aterro feito ao longo da praia. O órgão recomendou o monitoramento periódico do leito do rio da área aterrada, até o início da cheia do próximo ano.

O CPRM já havia recomendado a interdição temporária do balneário em novembro de 2012, quando emitiu o primeiro laudo. De acordo com órgão, o aterro artificial da praia havia gerado “desníveis abruptos” de até seis metros, contribuindo para os acidentes que ocasionaram 16 mortes por afogamento no local desde a inauguração, ocorrida em junho do ano passado.