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Reajuste de 10% para servidores do MPE será votado nesta quarta (11), na ALE-AM

Deputados estaduais decidem hoje sobre o projeto que aumenta os salários dos servidores do Ministério Público 11/04/2012 às 08:04
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Procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, afirma que reajuste não vai comprometer o orçamento do órgão
KLEITON RENZO Manaus

O Projeto de Lei (PL) nº 70/2012 que reajusta em 10% o salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado (MPE-AM) tem votação marcada para está quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa (ALE-AM). Se aprovado, o aumento representará acréscimo de mais de R$ 1,5 milhão no orçamento do órgão que já estava comprometido em R$ 177,6 milhões para este ano.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, o reajuste não comprometerá o orçamento do órgão deste ano e terá efeito retroativo a 1º de janeiro. “É um reajuste para repor perdas. Isso não vai comprometer o orçamento do Ministério Público. Fizemos o estudo de impacto que ficou em R$ 132 mil”, disse Cruz.

O MPE justifica o aumento alegando que os servidores estão com perda salarial de 6,29%. Francisco Cruz disse que sobre o valor, o MPE-AM deu mais 3,71% de aumento real. “São 10% que equiparam as perdas dos servidores. Faz parte da política de valorização do servidor”, disse.

Serão beneficiados com o reajuste 353 servidores, dos quais 337 ativos, 13 aposentados e três pensionistas.

Minha casa, Minha vida

Os deputados da Assembleia Legislativa (ALE-AM) também votarão nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 71/2012, que permitirá ao governador Omar Aziz (PSD), contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de
R$ 82.136.400,00 para aplicação em projetos do “Minha Casa, Minha Vida”.

O PL altera o caput do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3501/2010, que fixava o valor do financiamento em R$ 73.922.400,00, assegurando aumento de R$ 8.214.000,00 no valor final do empréstimo.

Dos outros três PLs que deverão ser votados na sessão de hoje, dois deles conferem o título de “Cidadão do Amazonas”. O PL nº 50/2012 homenageia o gerente de Comunicação e Segurança da Informação da Petrobras, Mauro Martinez Marques. Já o PL nº 51/2012, dá o título ao a Natalino Masiero. Os projetos foram propostos pela deputada Conceição Sampaio (PP).

O terceiro PL (nº 69/2012), estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A exemplo do que ocorre em outros PCCR, o documento estabelece gratificação de 25% para servidores de nível superior que possuam curso de especialização; 30% para quem tem mestrado e 35% aos que tiverem doutorado. As gratificações só serão recebidas se o curso tiver correlação com a atividade do servidor junto ao Ipem-AM.

Aumento de 6% para Seduc

Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) também deve discutir o Projeto de Lei do Governo do Estado que aumenta em 6% o vencimento de professores e pedagogos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O clima promete ser agitado na ALE-AM, onde é esperada a participação de membros do Sindicato de Professores do Estado. De acordo como deputado José Ricardo (PT), autor da emenda que aumenta o reajuste para 15%, o PL ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No mês de março, o governador Omar Aziz (PSD) conseguiu que os deputados aprovassem aumento de 11,30% nos vencimentos de policiais militares, civis e bombeiros. O é gradativo e só deve terminar em 2016.

Nicolau vê perda de objeto

O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), disse nessa quarta, que o requerimento do deputado Marcelo Ramos (PSB), pedindo a presença do procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, e do presidente da Amazonprev, Silvestre Castro Filho, para explicar como o Estado permitiu que R$ 34 milhões fossem pagos a 40 aposentados da Sefaz, não possui mais objeto.

O requerimento recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob relatoria do deputado Sinésio Campos (PT). Com o parecer, resta apenas entrar em pauta para ser votado pelos deputados.

“Esse assunto já foi debatido na época. Não tem mais como trazer elementos novos. Era um problema de identidade jurídica do Amazonprev que já foi corrigido”, minimiza Nicolau.

O deputado de oposição, no entanto, afirma que não abrirá mão porque os dois “dêem explicações à sociedade”. “O governador deixou impune o maior responsável, que é o Silvestre”, disse Ramos.