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Receita Federal cobra 270 milhões de indústria da ZFM

Segundo a Receita Federal, a empresa, nos anos de 2008 e 2009,  não cumpriu todas as etapas de fabricação exigidas pelas normas legais para ter direito aos benefícios tributários da Zona Franca da Manaus 24/09/2012 às 21:16
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Polo Industrial de Manaus
acritica.com Manaus

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus, durante ação de fiscalização, no mês de agosto, lançou tributos no valor de R$270.569.371,16, em uma indústria do segmento de informática instalada no Polo Industrial de Manaus.

Segundo a Receita Federal, a empresa, nos anos de 2008 e 2009,  não cumpriu todas as etapas de fabricação exigidas pelas normas legais  para ter direito aos benefícios tributários da Zona Franca da Manaus (ZFM). Esse procedimento é denominado de "Quebra de Processo Produtivo Básico".

A ação fiscal foi planejada e resultou em um dossiê de pesquisa aduaneira, que constatou o descumprimento das normas em algumas operações da indústria.

De acordo com o inspetor da Alfândega do Porto de Manaus, Osmar Félix de Carvalho, algumas ações com o mesmo objetivo estão em andamento e outras estão sendo planejadas. "Os benefícios fiscais tornaram Manaus um grande polo industrial brasileiro e por isso necessitam ser fiscalizados pela Receita Federal a fim de evitar prejuízos para o modelo de desenvolvimento da Zona Fraca de Manaus", destacou.

A empresa recorreu do lançamento do auto de infração. O recurso deve ser julgado pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento. As indústrias instaladas na ZFM possuem diversos incentivos como, por exemplo, a redução de 88% do Imposto de Importação dos insumos importados, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados do bem final e a redução de 75% do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis.