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Receita tributária cresce 12,16% em outubro no Amazonas

O ICMS foi o imposto que apresentou um maior incremento. Em outubro de 2012, foi responsável pela entrada nos cofres públicos de R$ 550.699.367 05/11/2012 às 18:24
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Sefaz aponta crescimento da receita tributária no Estado
acritica.com Manaus

O Estado do Amazonas apurou com a receita tributária do mês de outubro R$ 598,7 milhões, o que representa um crescimento nominal de 12,16% sobre o valor estimado no início do ano para o período. A Secretaria de Estado da Fazenda contabilizou um incremento de R$ 138 milhões. 

O ICMS foi o imposto que apresentou um maior incremento. Em outubro de 2012, foi responsável pela entrada nos cofres públicos de R$ 550.699.367, enquanto que em igual período do ano passado fechou em R$ 499.763.403. No acumulado, alta de 9,58% que corresponde a R$ 48.123.195.  Nos dez meses de 2012, a SEFAZ/AM já arrecadou R$ 10.331.130.477,36.

Mantendo a média de arrecadação mensal que tem sido de um bilhão de reais, a secretaria irá superar o valor do orçamento fiscal e de seguridade social para este ano que foi de R$ 11.139.410.000,00 com um saldo positivo de mais de um bilhão de reais.

Orçamento 2013

O bom desempenho do Estado permitiu a projeção doorçamento de 2013 com crescimento no âmbito geral etambém nos valores repassados para os poderes assimcomo para os órgãos públicos estaduais. No próximo ano, o governo disporá para administrar o Estado de R$ 12.985.098.000,00.

O montante é 16,57% maior do queem 2012. Levando em consideração as turbulências, que alguns países vem enfrentando, o que tem tornado o cenário macroeconômico mundial instável, o Projeto de Lei Orçamentária 2013 promoveu o rateio dos recursos públicos com bastante racionalização a fim de garantir a manutenção da máquina pública e os investimentos.

O montante de R$ 2.977.765.000,00 será destinado aos poderes, ao Ministério Público e aos municípios, sendo R$1.046.390.000,00 direcionados ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. Os municípios receberão R$1.931.375.000,00.  A Seduc será o órgão que contará com o maior volume derecursos, R$ 2.089.984.000,00. Conforme legislaçãonacional, os estados são obrigados a repassados àssecretarias de educação 25% do orçamento para ocusteio e investimento.

O Amazonas deveria injetar R$ 1.935.484.000,00, no entanto, por priorizar a equivalênciade oportunidade a partir da redução das desigualdadespor meio da educação, o Estado está aportando maisrecursos na área .

Em relação a 2012, a Seduc receberá 34,05% a mais. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas, UEA, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 305.410.000,00, destes 98,23%   são oriundos de recursos originários de fontes do Tesouro Estadual A Susam, que por lei deve dispor de 12% do orçamentoque, em 2013, equivaleria a R$ 1.579.032.000,00 vaicontar com R$ 2.035.827.000,00.

O governo irá direcionarcerca de R$ 450 milhões a mais a fim de garantir a melhoria da saúde básica e preventiva, assim como aimplementação das políticas  publica de saúde. Emrelação a 2012, a secretaria contará com 13,9% a mais nopróximo ano. A Secretaria de Estado de Segurança de Pública tambémreceberá um aporte maior no orçamento que crescerá 17,1% em 2013. Serão R$ 1.006.524.000,00 contra R$ 859.544.000,00 de 2012. 

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária já tramitada na Assembleia Legislativa do Estado desde o final deoutubro. Os deputados analisam o documento a fim depropor emendas. Tradicionalmente, a votação da LDO acontece na última quinzena de dezembro. No anopassado, a lei foi aprovada sem alteração.