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Reforma administrativa no AM: Veto parcial contra extinção da Seped é aprovado na ALE

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta sexta (9) o veto parcial do governador à extinção de Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pelo próprio Executivo 09/10/2015 às 10:50
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Extinção da Seped foi freada quando o líder do governo na ALE-AM, Deputado David Almeida, foi informado pela Casa Civil que o destino da secretaria seria outro
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou na manhã desta sexta-feira (9) o veto parcial do Governo do Estado à extinção da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped). O fim da secretaria foi proposto pelo próprio governo, mas após críticas o governo recuou e optou por vetar a própria iniciativa.

A extinção da Seped estava prevista na mensagem governamental n° 72, que tratava na nova reforma administrativa do Governo do Estado. Nesta mesma mensagem, os deputados votaram e aprovaram a fusão da Fundação Vila Olímpica (FVO) à Secretaria de Estado de Juventude Esporte e Lazer (Sejel) e da extinção da Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Seind), transformada em Fundação.

A extinção da Seped foi freada na terça-feira pelo líder do governo na Casa Legislativa, deputado David Almeida (PSD), quando o plenário já havia aprovado a extinção da pasta em primeira discussão e caminhava para a votação final (segunda discussão). David, na ocasião, argumentou que havia recebido uma ligação da Casa Civil informando que o destino da Seped seria novamente alterado, sem revelar que o governo havia decidido recuar da extinção.

Ontem os deputados aprovaram a mensagem governamental n° 72 em sua totalidade, incluindo a extinção da Seped, para que o governo enviasse à ALE-AM o veto parcial a proposta, tratando da preservação da secretaria. A intenção da mesa diretora era aprovar o veto ainda na mesma sessão, o que não foi possível devido ao projeto de lei que trata da reforma não ter sido publicado no Diário Oficial.

A Seped, que o governador José Melo (Pros) cogitou extinguir em virtude da crise, foi a primeira pasta idealizada e criada pelo aliado político dele, Omar Aziz, depois que assumiu o governo. Após a criação da Seped, em 2011, Omar colocou sob a coordenação da secretaria o “Viver Melhor”, projeto que o ex-governador anunciou à época como o “maior programa da vida” dele.

Para o deputado José Ricardo (PT), isso mostra ainda a desarrumação e o desencontro do governo em sua forma de atuar. “Devemos ainda lembrar e colocar em prática o verdadeiro papel da Assembleia Legislativa. Um Poder que não pode estar aqui reunindo a toque de caixa para apreciar às pressas os projetos do governo. Temos que tratar as propostas dentro dos trâmites legais e com paciência e não de qualquer jeito”, assinalou o parlamentar.

Atribuições

A Seped tem como finalidade a manutenção e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência, além da formulação, execução e a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, no Estado do Amazonas.