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Reforma administrativa somente com 'ajustes' nas secretarias

Medidas encaminhadas pela Prefeitura de Manaus como parte da reforma administrativa não fundem nem extinguem pastas 08/10/2015 às 09:20
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Vereador Elias Emanuel explica que as novas mexidas que serão promovidas pela Prefeitura têm o objetivo de viabilizar a economia de R$ 570 milhões inicialmente projetada. Com o que já foi feito, economia chega a R$ 500 milhões neste ano
Natália Caplan Manaus (AM)

Quatro das oito mensagens do prefeito Artur Neto (PSDB) entregues à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última semana já foram deliberadas em caráter de urgência — duas na última segunda-feira (6) e o restante na última quarta-feira (7). Todas tratam da segunda etapa da reforma administrativa iniciada em abril, que visa economizar R$ 570 milhões até o fim deste ano. Diferentemente das mudanças anteriores, desta vez, não houve extinção de pastas.

De acordo com o líder do Governo na Casa Legislativa, Elias Emanuel (PSDB), a outra metade deverá começar a tramitar até o próximo dia 13. A ideia é devolver todas as matérias para a sanção do ao gestor do Município o mais rápido possível. “Duas já foram deliberadas, ontem, com pedido de urgência. Vamos continuar a deliberar as urgências até terça-feira. Nosso objetivo é devolver essa reforma administrativa ao prefeito na quarta”, disse.

Os motivos para efetuar novas alterações administrativas, explicou o vereador, são a queda de 10,68% na arrecadação nos oito primeiros meses do ano e a diminuição da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo. A previsão é de em R$ 4,1 bilhões, ou seja, R$ 4 bilhões a menos do que o estimado para 2015. “Essas mexidas começaram em abril, quando tivemos a redução de 25 secretarias para 19. É só uma complementação do que fizemos”, enfatizou.

“Um dos destaques é a Semex, criada com a intenção de fazer uma interlocução entre os órgãos nacionais e internacionais, viabilizando operações financeiras em prol do Município. Agora, temos a estruturação de pessoal para que a secretaria possa funcionar. Também estamos abrindo crédito orçamentário para ter a estrutura física e financeira desta unidade gestora atuando”, informou Elias Emanuel.

O peemedebista explicou que o valor total de R$ 62 mil de crédito, que já existe, será retirado de dentro do orçamento. Assim, a Semex passa a ter um componente de 18 cargos. Outra modificação é a transferência da Unidade Gestora de Compras (UGCM) da Semad para a Semef. Já a Unidade Gestora de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM Energia) permanece na Casa Civil e ganha uma equipe de engenheiros.

Reestruturação interna

De acordo com o vereador Elias Emanuel (PSDB), não houve redução de pastas ou novo enxugamento de despesas. Apenas uma reestruturação interna na configuração de alguns órgãos como objetivo de tornar a administração mais enxuta.

“Fizemos algumas mexidas. Uma última acontece na Secretaria de Mercados e Feiras [Semtef], que tinha recebido o Sine [Sistema Nacional de Empregos], que volta a ter autonomia, mas vinculado à Casa Civil”, declarou o vereador, ao ressaltar que esta não é a última etapa da reforma administrativa da Prefeitura de Manaus.

Mais mudanças deverão ser efetivadas pelo Executivo Municipal já no começo do próximo ano. “A meta era alcançar uma economia de R$ 570 milhões até o fim do ano ele já conseguiu chegar perto de R$ 500 milhões — e vai fechar o ano com esses R$ 570 milhões. No próximo ano, outras mudanças ocorrerão, em busca da eficiência, trazendo mais R$ 200 milhões de economia”, afirmou, ao descartar uma possível troca de secretariado. “Todos aqueles colocados na titularidade continuarão”, concluiu.

Haverá mudanças em cinco pastas

Nesta semana, as oito mensagens apresentadas pelo Executivo pediram mudanças organizacionais nas secretarias municipais do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), de Economia e Finanças (Semef), de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e da própria Semex.

A primeira reordenação da estrutura da Prefeitura de Manaus foi publicada no dia 29 de abril deste ano. Com a reformulação, a gestão passou a ter 14 pastas e outras sete estruturas com status de secretaria. Na mesma edição, foi publicada a nomeação do vereador Luiz Alberto Carijó no cargo de titular da Secretaria Extraordinária para Requalificação do Centro de Manaus (Semex).

Extinção

A lei da reforma administrativa extinguiu as secretarias de Governo (Semgov), do Centro (Semc), de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM) e a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), da mesma forma que extingue o Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (FMIS), transferindo para a Secretaria Municipal de Administração dos orçamentos.

Da mesma forma, a reorganização criou o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), na estrutura organizacional da Semad, preservando o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Servmed) e o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Funserv).