Publicidade
Manaus
Manaus

'Relatores precisam ter atuação mais agressiva', dispara presidente do TCE-AM

Érico Desterro afirma em entrevista que não recebe pressão de ninguém por causa de processos, incluindo os do prefeito de Coari, Adail Pinheiro 25/01/2013 às 08:10
Show 1
Érico Desterro afirma que não recebe pressão por causa de processos
acritica.com ---

O que o senhor acha da ideia de editar resolução para punir advogados e gestores que utilizam recursos a fim de protelar o cumprimento das decisões?

Ele (Carlos Alberto, procurador-geral de Contas) tocou nesse assunto comigo mas não formalizou nada. Vamos ver se o tribunal tem competência pra isso.

O senhor é favorável à ideia de punição?

Não é bem a questão de punir. Os relatores de processos precisam ter é uma atuação mais agressiva no sentido de repelir qualquer tentativa. Na minha opinião esse tipo de recurso é para protelar. O camarada espera o último minuto pra alegar uma situação que ele podia alegar num primeiro momento, por exemplo, dizendo que não foi intimado para recolher o débito.

E como seria essa atitude mais agressiva?

Seria no sentido de repelir de pronto o que ele achar que está descumprindo o devido processo legal dentro do Tribunal e acionar o Poder Judiciário.

Essas justificativas de que o gestor foi “notificado”, em vez de “intimado” no processo estão ficando frequentes nos recursos dentro do tribunal. Qual a diferença entre as duas situações?

É. A moda pegou. A diferença é filigrana jurídica, como tantas nesse País para protelar o inevitável. Isso não existe. Se eu provar que o sujeito recebeu e tomou ciência da notificação é o fundamental. Nós precisamos trabalhar mais com a realidade e menos com o formalismo. O formalismo não é um principio do processo administrativo. O que vigora no processo administrativo é o formalismo moderado. A formalidade suficiente apenas que o sujeito tenha o processo legal. Mais do que isso é abuso e mau uso do processo.

Nesta semana o senhor espera que o governador sancione os projetos do tribunal aprovados na Assembleia Legislativa?

Já poderia até estar sancionado. Muito gentilmente a Casa Civil me franqueou o projeto para que eu tomasse conhecimento do seu teor, e não há nenhum atraso do governador em sancionar o projeto. Tanto que ele já sancionou o segundo e o primeiro está lá para sanção, esperando apenas que eu me manifeste se queira mudar. Claro que o governador não depende de mim, mas ele foi gentil e franqueou o projeto para que eu tivesse conhecimento. Mas a minha inclinação é de não interferir no assunto. O que foi aprovado está aprovado. Temos que respeitar a atuação da ALE e eventualmente se for o caso de fazer  alguma modificação, de voltar a conversar este ano com os deputados.

Em relação a essa conta de Coari. O Tribunal está recebendo alguma pressão política para evitar julgar o caso?

Certamente que não. Falo por mim e falo pelo tribunal. Não vejo nenhuma razão para supor isso. Da minha parte você pode ter certeza que não recebo pressão de ninguém. Neste caso ou de qualquer outro.

Entre os processos que foram distribuídos hoje (ontem), já consta o de Coari?

Não sei. Eu nem sabia que ela (auditora Yara Lins) tinha se dado por impedida. Não tinha conhecimento disso. Ela não precisa comunicar a mim não. Basta fazer a comunicação no processo mesmo. O procedimento (pelo regimento) está correto. Agora, depois de tanto, né?

O auditor ou conselheiro pode se julgar impedido, pelo regimento, por já ter relatado outras contas da mesma prefeitura?

Não sei qual foi o fundamento que ela deu a vocês. Mas tem um impedimento de foro íntimo. Se ela entende que está dentro desse conceito, eu não posso discutir. Mas isso deve ser usado com muito cuidado. É possível julgar as contas do mesmo gestor varias vezes. Agora, ela pode ter se incomodado de alguma forma com isso, e resolveu se julgar impedida. O problema desse processo é que ele está alegando nulidade de notificação e pede para desfazer o processo todo. Num caso semelhante ao dele não foi desfeito. O tribunal votou todo contra o recurso.