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Relatórios da Arsam serão auditados pela CPI da água em Manaus

Documentos da agência sobre investimentos e cobertura dos serviços de água em Manaus deverão ser analisados 27/03/2012 às 07:35
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Primeira reunião da CPI contou com a presença de (da esquerda para a direita) Marcel Alexandre, Joaquim Lucena, Leonel Feitoza, Wilton Lira e Waldemir José
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Uma das primeiras medidas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água será realizar uma auditoria nos relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e da empresa Águas do Amazonas sobre o sistema de abastecimento de água e esgoto de Manaus.

A informação foi dada ontem pelo presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD). Segundo o parlamentar, é preciso analisar os dados apresentados para saber a real situação do setor. “Nós precisamos entender o motivo da desproporcionalidade das informações apresentadas pela agência e pela concessionária”, afirmou Feitoza.

De acordo com relatório preliminar da Comissão Especial da Água da Câmara Municipal de Manaus (CMM), datado de dezembro de 2010, a principal diferença entre o relatório da Arsam e da Águas do Amazonas é o indicador de Cobertura de Serviço de Água. Em dezembro de 2008, a empresa apontava cobertura de 96,20%, enquanto a agência reguladora atestava atendimento de 80,74%.

O presidente da CPI, Leonel Feitoza, disse também que serão solicitados advogados especialistas em contratos e engenheiros especialistas em saneamento para compor a assessoria técnica da comissão. Além disso, serão solicitados funcionários da CMM para compor a equipe de apoio.

Leonel Feitoza afirmou que, somente amanhã, começarão, efetivamente, os trabalhos da CPI, com a apresentação de solicitação de documentos e dos técnicos necessários. A comissão foi instalada no dia 15 de março e os membros foram nomeados na última quarta-feira.

Ficará a cargo do presidente da CMM, Isaac Tayah, a contratação dos profissionais solicitados pelos membros da CPI, segundo Leonel Feitoza. Os trabalhos da CPI da Água deverão custar cerca de R$ 300 mil à Casa Legislativa. Esse valor, segundo Tayah se refere aos gastos com a contratação de técnicos e pagamento de hora extra para funcionários.

Dois vereadores gazetam

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcada para ontem, acabou se transformando em encontro informal. Dois dos sete integrantes estavam ausentes.

Participaram do encontro o presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD), o relator Marcel Alexandre (PMDB), e outros três membros: Waldemir José (PT), Joaquim Lucena (PSB) e Wilton Lira (PDT).

Os vereadores Jeferson Anjos (PV) e Mário Bastos (PRP) faltaram ao encontro. Feitoza justificou que os parlamentares estavam representando a Câmara em eventos oficiais e, por isso, não puderam participar da reunião. Ele não informou quais eventos.

O presidente da CPI, Leonel Feitoza, pediu aos membros da comissão bastante cautela para não transformar os trabalhos da comissão em “palanque eleitoral”. “Se eu perceber que estão querendo usar a CPI de forma eleitoreira, não irei hesitar em interromper os trabalhos e só retornar após as eleições de outubro”, avisou.

O aviso foi dado após os vereadores Joaquim Lucena (PSB) e Wilton Lira (PDT) demonstrarem preocupação com a questão. “Precisamos de isenção total da questão política”, ressaltou Joaquim Lucena.

Pelo Regimento Interno da CMM, o prazo para os trabalhos da comissão será de até 30 reuniões ordinárias, podendo ser prorrogável por mias 15 reuniões. O presidente da CPI estima que serão necessários cerca de três meses de investigação.

Diretor-pres. da Arsam Fábio Alho

“A Arsam está aberta” O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) afirmou, ontem, que o órgão está aberto a qualquer tipo de auditoria ou fiscalização. “Estamos prontos para atender, ajudar e cooperar no que for preciso, até porque os dados são públicos”, ressaltou. Ele explicou que a diferença nos números se deve ao cálculo feito pela agência e pela empresa. “Existe diferença entre cobertura de rede de água e base de clientes. Como o contrato não é claro, nós fazemos os dois cálculos”, explicou.

Proposta nasceu de confronto na ALE-AM

A realização de auditoria nos relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos pelo Estado do Amazonas (Arsam) pela CPI da Água, na Câmara Municipal de Manaus, dá eco ao discurso de deputados estaduais partidários do senador Eduardo Braga (PMDB).

No final de fevereiro, em meio ao debate sobre o tema, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o deputado Chico Preto (PSD) foi um dos que colocaram sob suspeita os números apresentados pela Arsam sobre o abastecimento de água em Manaus. A proposta surgiu depois que informações do relatório produzido pela agência foi utilizado pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) para defender a repactuação do contrato com Águas do Amazonas com a Prefeitura de Manaus.

O documento, dentre outros pontos, derruba a tese que justificou a aplicação de R$ 365 milhões, na gestão do então governador Eduardo Braga, na construção do Programa Águas de Manaus (Proama): a de que o problema do serviço não é a carência de captação de água, mas investimentos na rede de distribuição, o combate ao desperdício, e a eliminação do roubo de água por meio de ligações clandestinas (os gatos). O relatório mostra que, em 2008, a cidade contava com 2.599 quilômetros de tubulações. Em 2010, esse número saltou para 3.244 quilômetros.

Paulo De Carli Vereador pelo PSDB

“Com todo respeito ao trabalho dos colegas, mas eu não vejo outra solução para o problema a não ser a que foi proposta pela CPI da Água de 2005 e que foi ignorada pela Prefeitura de Manaus. Naquela época, nós propomos a quebra de contrato com a empresa Águas do Amazonas, auditoria na Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas) e a criação de uma agência reguladora municipal. Nós aprovamos um projeto de resolução com essas medidas que foi enviado à administração municipal e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM). O MPE ingressou com ações na Justiça, mas a Prefeitura repactuou o contrato”.