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Resolução do ICMS unificado votada nesta quarta-feira em Brasília

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), quando defendia ontem, no CAE do Senado, seu parecer sobre a Resolução 72 18/04/2012 às 09:18
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Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), quando defendia ontem (17/4), no CAE do Senado, seu parecer favorável sobre a Resolução 72
Antonio Paulo e Renata Magneti Manaus

BRASÍLIA - Em regime de urgência, a Resolução 72, que dispõe sobre a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4% para importados, deve ir à votação nesta quarta-feira (18). Na tarde de ontem, o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado por 20 votos a seis, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“É uma vitória em defesa do Brasil, da indústria e do trabalhador, e muito importante para o Polo Industrial de Manaus. Além de unificar a alíquota, a Resolução 72 possibilitando à indústria de transformação nos Estados obter incentivos fiscais, desde que o conteúdo local daquilo que produz seja de 60%”, disse Braga.

A fala do líder do governo no Senado foi endossada por Juarez Trindapalli, secretário-executivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), mas diverge do entendimento do Conselho Regional de Economia do Amazonas e Roraima.

Invasão na ZFM

Braga disse que no polo de duas rodas da ZFM havia uma entrada de quase 250 mil motonetas e motos no mercado brasileiro pelos corredores de importação especialmente nos Estados do Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, assim como toda a indústria de “motopeças” estava sendo destruída.

A indústria de medicamentos para usar os princípios ativos da floresta amazônica no polo industrial também estava sendo prejudicada pela “guerra dos portos” e na área de componentes eletrônicos até placas montadas, vindas do Vietnã e Tailândia, estavam entrando no Brasil, além das peças de ar condicionado split. “Tudo isso tinha um impacto violento no Polo Industrial de Manaus. Portanto, essa votação (na CAE) fez bem à indústria brasileira e ao Pelo Industrial de Manaus que faz parte da indústria nacional”, declarou o senador.

Segundo Eduardo Braga, ficou patente que alguns desses Estados, mesmo com todo o apoio recebido para fazer a indústria de transformação rejeitaram o apoio, pois, queriam importar produtos prontos, queriam ter corredores de importação. “Eles não querem produzir um produto, eles querem, por exemplo, dar banho de espuma em carro pronto. Isso não é política industrial”, argumentou líder do Governo no Senado.

Para ele, é inadmissível que o Brasil, com uma indústria do tamanho que tem e com a complexidade da indústria brasileira, seja hoje o terceiro mercado mundial de automobilismo e que receba quase 400 mil carros prontos com incentivo fiscal, gerando desemprego no País.

Nova alíquota será aplicada em 2013

Hoje as alíquiotas interestaduais do ICMS é de 12%, o novo texto propõe 4% sobre importados,  reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.  Como se trata de uma resolução do Senado, não há necessidade de aprovação na Câmara dos Deputados, nem sanção presidencial para entrar em vigor.

 Unificação beneficia Amazonas

A proposta de acabar com a “guerra dos portos” através da unificação do ICMS divide opiniões no Amazonas. Para o secretário executivo de Estado da Fazenda (Sefaz), Juarez Tridapalli, a proposta, se aprovada, vai beneficiar o Amazonas e fortalecer a indústria local. “Os setores mais beneficiados serão os que produzem motocicletas e aparelhos de ar condicionado, itens produzidos no PIM, mas que saem do Estado com valor inferiores aos produtos chineses vendidos no País”.

O presidente do Conselho Regional de Economia no Amazonas (Corecon/AM), Ailson Rezende,avalia que da forma que se propõe o projeto pode até barrar a entrada dos itens chineses. “Por outro lado, pode acabar com nossa vantagem fiscal perante aos demais Estados”.