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Reunião entre policias e TRE-AM define coibição da propaganda eleitoral irregular

Durante a reunião, que correu a portas fechadas, foram tratadas as formas de atuação de cada polícia, que estarão focados principalmente na fiscalização das propagandas eleitorais, como boca de urna na capital e no interior 19/07/2012 às 21:58
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Para o Juíz do Pleito, Dr. Abraham Peixoto, o policiamento ostencivo será importante no dia da eleição
Camila Pereira Manaus

Representantes das polícias civil, militar e federal, juntamente com o Ministério Público Eleitoral e Federal, estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para definir planejamento para as Eleições Municipais 2012.

Durante a reunião, que correu a portas fechadas, foram tratadas as formas de atuação de cada polícia, que estarão focados principalmente na fiscalização das propagandas eleitorais, como boca de urna na capital e no interior. O efetivo e outras estratégias de ação serão definidos nas próximas reuniões. Foi entregue também uma cartilha, que será disponibilizada em breve a população, sobre o que é proibido e o que é permitido na propaganda eleitoral.

 “Definimos a estrutura de organização para o dia do pleito, onde serão fiscalizados os crimes eleitorais. As polícias serão o apoio, através de ação integrada, a fim de inibir ocorrências. O policiamento ostensivo no dia 7 de outubro será imprescindível”, declarou o Juiz Presidente do Pleito 2012, Dr. Abraham Peixoto.

O Tribunal já está há dois meses na tentativa de inibir as ocorrências de propaganda eleitoral irregular, com um trabalho de campo, de acordo com o Juiz da Propaganda Eleitoral, Dr. Alexandre Novaes. Após recebimento de denuncias, o TRE-AM cumpre fiscalizações. Para Novaes, as campanhas ainda não têm sido tão frequentes. “Muitos partidos ainda estão se regularizando, principalmente por questões mais burocráticas como o CNPJ, além de que os candidatos precisam de aprovação do Tribunal para concorrer ao pleito”, afirmou.

Juizado Especial Criminal Eleitoral

Está sendo discutido no Tribunal para a criação de um Tribunal especializado em crimes eleitorais que atenderá infrações menores no dia da eleição. Juízes estarão disponíveis, durante o dia do pleito, para atender de pronto a demanda. Serão aplicadas penas alternativas, como trabalhos sociais, doações de cesta básica, por exemplo.

Crimes eleitorais mais graves como aliciamento ao eleitor, destruição de material da Justiça Federal, votar no lugar de outro eleitor, por exemplo, serão apurados pela Polícia Federal.

Propaganda na internet

De acordo com o Juiz Novaes a internet é o único local livre de fiscalização. “A propaganda pode ser feita 48 horas antes e 24 horas depois. Entende-se que é complicado coibir a propaganda neste meio, pela vastidão da rede”, declarou.