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Manaus
DESVIO

Rombo na saúde pública do Amazonas põe em xeque fiscalização de órgãos de controle

Ineficiência na fiscalização, o modelo terceirização e a corrupção, segundo especialistas, favorecem esquemas como o do Maus Caminhos 17/12/2017 às 07:40
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A Operação Custo Político foi deflagrada na semana passada, sendo um desdobramento da Maus Caminhos (Foto: Jair Araújo)
Janaína Andrade Manaus (AM)

A corrupção de agentes públicos e a ineficiência dos órgãos de controle, assim como o modelo de terceirização dos serviços, favorecem a ação de organizações criminosas, como a que desviou R$ 110 milhões da saúde pública no Amazonas, e levou para a cadeira cinco ex-secretários que receberam R$ 20 milhões em propina, além de mais de duas dúzias de ex-servidores. A análise foi feita pelo procurador de Contas, Ruy Marcelo e pela promotora titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre, responsáveis por ações que denunciam, constantemente a negligência da administração estadual com o recurso público.

Essa semana, a Polícia Federal realizou a operação “Custo Político”, desdobramento da operação Maus Caminhos deflagrada em setembro de 2016. Na quarta-feira, foram presos os ex-secretários Wilson Alecrim (Susam), Pedro Elias (Susam), Raul Zaidan (Casa Civil) e Evandro Melo (Sead), além do coronel da Polícia Militar (PM) Aroldo Ribeiro. Na quinta-feira, o ex-titular da Sefaz Afonso Lobo se entregou à PF. O MPF aponta que os ex-secretários recebiam “mensalinho” que variavam de R$ 83,5 mil até R$ 133,5 mil.

A mesada era paga aos agentes públicos para promover as facilidades da administração pública no esquema comandado pelo médico e empresário Mouhamad Moustafa, acusado de chefiar a quadrilha que desviou mais de R$ 110 milhões da saúde por meio do Instituto Novos Caminhos (INC). As ações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

Para o procurador de contas Ruy Marcelo, uma das medidas para conter o avanço do desvio do dinheiro público é a reforma dos tribunais de contas brasileiros, órgãos criados para monitorar e julgar as contas públicas.  “Porque de modo geral, (os TCEs) são lentos e ineficazes, e há alguns que se deixam capturar por interesses políticos, e até se envolver em organizações criminosas, como no caso recente de conselheiros do TCE/RJ”, lembrou o procurador.

Ele ressalta que, além de inconstitucional, o  modelo de terceirização da saúde que há no Amazonas opera um sistema de gestão de serviços com mais de 400 contratos sem estrutura e recursos adequados de controle interno na Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-AM) o que “deixa a porta aberta para ações criminosas, por negligência,  conivência ou propositalmente”.

Sem transparência

Na avaliação da promotora Silvana Nobre, dois fatores contribuem essencialmente para a corrupção se implantar no sistema público: pouca transparência e pouco controle. “Aquilo que a sociedade não tem conhecimento é porta aberta para ganhos ilícitos. A ausência de controle prévio é elemento que colabora para a corrupção se expandir”, analisou.

Ao analisar o esquema desarticulado pela Maus Caminhos, a promotora ressaltou que  a pergunta que tem que ser feita é: “Como o TCE, o Conselho Estadual de Saúde e Assembleia  Legislativa do Estado    não viram isso?”.  A saúde é uma das pastas que mais despende, segundo a promotora, dinheiro público,  e a terceirização que começou no Estado no ano de 2000, passou a ser uma “vala”, em especial, quando o serviço privado virou  fonte de renda de agentes públicos e quando o Estado deixou de prestar inúmeros serviços, delegando a terceiros.

“Muitas empresas passaram a ser criadas por encomenda, para supostamente resolver um caos no serviço, sustentado pelo próprio Estado. É evidente que um controle eficiente impediria o Estado de chegar a esse nível de terceirização superfaturada, monopolista e criminosa”, concluiu a promotora.

Análise

Procurador da República e responsável pela Maus Caminhos, Alexandre Jabur, afirma que precisa haver fiscalização.

"Qualquer sistema de gestão, qualquer forma de administração da saúde, nunca vai dar certo se os gestores não forem comprometidos e sérios no que estão fazendo. Ou seja, se há um sistema direto de prestação de serviço pelo Estado, se não existir uma controladoria, uma análise de prestação de contas séria, se não existir auditorias frequentes, se as pessoas não forem comprometidas com o interesse público, não vai dar certo.

Aí se inventam as organizações sociais da saúde, por exemplo, o modelo em tese é ótimo. Você desburocratiza uma série de coisas. Coloca para a administração privada realizar  diversos procedimentos que ela consegue ser, em tese, muito mais ágil que a administração pública. Faz com que o Estado deixe de prestar diretamente um serviço, mas por outro lado passa a figurar como regulador daquela fiscalização.

Se não tiver gestores comprometidos e sérios, não vai dar certo, como é o caso do Instituto Novos Caminhos. Você tem uma série de gestores corruptos,  um empresário corrupto e corruptor, que não tinha comprometimento com a causa pública. Não existe sistema possível se a todo momento há pessoas tentando burlar as regras para poder alcançar interesses espúrios."

Blog

Luis Odilo Ativista social e presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci)

“Esse modelo  enraizado da terceirizaçãoestá posto justamente para desviar recursos públicos e isso está  provado. O TCE tem os melhores auditores  e está bem aparelhado, o Iaci acredita nisso e como que eles não detectaram esses desvios da saúde? Espero que eles (ex-secretários e agentes públicos) fiquem na cadeia  porque por causa deles muitas pessoas vieram a óbito. Eu acho que o TCE, os conselhos de saúde estadual e municipal, ainda estão atrelados a políticos. Temos que mudar esse modelo. O político hoje indica a pessoa que amanhã vai julgar as suas contas. Como que pode isso? Não existe isso. E essa apatia dos conselhos também é muito ruim. Os conselhos são órgãos de controle  muito importantes, principalmente em relação ao modelo de saúde. Eles são mais importantes que a ALE, que a CMM, porque são um órgão consultivo e deliberativo, então tudo tem que passar por eles, tudo é aprovado por eles”.

Maus Caminhos

20/09/2016 -  A PF realizou a operação Maus Caminhos. A quadrilha era chefiada pelo médico e presidente do Instituto Novos Caminhos, Mouhamad Moustafa.

30/08/2017 - Mouhamad foi posto em liberdade condicional com  tornozeleira. No dia 21 de outubro,  foi preso por ultrapassar o limite do perímetro urbano permitido.

13/12/2017 -  PF deflagrou a operação Custo Político, que prendeu quatro ex-secretários que recebiam um “mensalinho’. Mouhamad também foi preso. No dia seguinte, o ex-secretário da Sefaz  Afonso Lobo se entregou a PF.