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S.O.S Enchente demandará pelo menos R$ 11 milhões dos cofres da prefeitura

O benefício foi lançado hoje pela Prefeitura de Manaus como um auxílio às vítimas da enchente 08/05/2012 às 21:45
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O bairro da Glória,Zona Oeste, é um dos oito atingidos pela cheia na capital amazonense; famílias receberão madeira
Ana Carolina Barbosa Manaus

O S.O.S Enchente, criado pela Prefeitura de Manaus para dar apoio financeiro e social às famílias atingidas pela cheia, demandará recursos na ordem de, pelo menos, R$ 11 milhões dos cofres do Executivo Municipal, se considerados os R$ 600 reais que serão disponibilizados para cada morador que comprovadamente for vítima da enchente na capital, multiplicado pelas 18.345 pessoas afetadas, até hoje, segundo informações atualizadas pela Defesa Civil Municipal. O benefício será destinado uma única vez por pessoa cadastrada.

O decreto que cria o benefício, de número 1.565, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), e considera o Decreto nº 1.537, de 27 de abril de 2012, o qual coloca Manaus entre as 38 cidades em situação de emergência no Estado em função do que promete ser a maior cheia dos últimos cem anos.

A situação de emergência, a contar do dia 27 de abril, tem duração de 90 dias, período em que, legalmente, a prefeitura pode destinar recurso sem a necessidade de licitação para ações emergenciais de auxílio às vítimas. O S.O.S também está inserido neste período.

O decreto relativo ao S.O.S Enchente define, ainda, procedimentos para a implementação de ações de auxílio às vítimas e institui, sob a coordenação do Gabinete Militar e da Subsecretaria Municipal de Defesa Civil (Subdec), a Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Ações, a qual que será composta pelas seguintes secretarias municipais: Semasdh, de Administração e Coordenação dos Bairros (Semac), Gabinete Civil, de Limpeza Pública Semulsp), de Saúde (Semsa), de Finanças, Planejamento  (Semef) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Ela ficará responsável por assessorar o prefeito Amazonino Mendes no cumprimento das medidas de assistência às populações afetadas; acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas e a destinação e aplicação de recursos financeiros destinados às ações estabelecidas pelo decreto, promover, observadas as competências de cada órgão partícipe, as medidas administrativas, inclusive contratuais, necessárias à execução das ações de que trata o S.O.S Enchente, entre outros.

Auxílio Aluguel

Em 25 de abril, o prefeito Amazonino Mendes criou o “auxílio aluguel”, que consiste na doação de R$ 300 às famílias vítimas de enchente, desmoronamento, que forem removidas de áreas de risco ou que, porventura, tenham que ser deixar suas residências em função da realização de obras públicas. A “ajuda” será concedida pelo período de 12 meses, prorrogáveis por mais seis, conforme a Lei nº 1.666/2012, publicada na edição do referido dia do DOM.  

A Lei institui que o benefício de caráter eventual deve ser concedido às pessoas que estejam desabrigadas, desalojadas ou em situação de vulnerabilidade temporária e poderá ser concedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), responsável também pelo cadastro dos beneficiados a partir de dados cedidos pelas Secretarias Municipal e Estadual de Defesa Civil.

Para ser prorrogado o auxílio, é necessária a comprovação da necessidade de continuidade do benefício mediante laudo social emitido pela Semasdh e o valor do subsídio poderá ser atualizado por decreto, após a realização de pesquisa no mercado imobiliário.