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Secretária interina da Seduc paga R$1 milhão a empresa do marido sem licitação

Sirlei Alves Henrique autorizou contratos para empresa LO Engenharia, que pertence ao marido dela, Luiz Carlos Henrique 27/07/2012 às 07:36
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Secretária executiva da Seduc, Sirlei Alves Henrique, está no cargo desde 2008
ARISTIDE FURTADO ---

A secretária interina de Educação, Sirlei Alves Henrique, autorizou o pagamento de R$ 1,1 milhão à empresa L O Engenharia por obras realizadas sem licitação no período de 2010 a junho de 2012. A firma pertence ao marido dela, o engenheiro Luiz Carlos Lúcio Henrique. Sirlei Henrique atua há mais de três anos como secretária-executiva da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Na quarta-feira, com a demissão do ex-titular da pasta Gedeão Amorim ela foi alçada provisoriamente ao comando do órgão, que tem para este ano orçamento previsto de R$ 1,3 bilhão. Segundo informações do portal da Transparência, do Governo do Estado, que fica no site www.sefaz.am.gov.br, a LO Engenharia recebeu, em 2010,
R$ 375,3 mil da Seduc.

 O valor corresponde a 34 pagamentos. Refere-se a serviços em escolas da rede estadual de ensino, contratados sem licitação e pagos com verba do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb). Um deles, no valor de R$ 14 mil, foi por serviços de limpeza, desinfecção e desincrustação do sistema de distribuição de água e higienização do poço artesiano das escolas estaduais Euclides da Cunha, José Bentes Monteiro e Machado de Assis. Os serviços, segundo a nota de empenho, foram especificados em projeto feito pela assessoria de Engenharia da Seduc. “Despesa devidamente autorizada pela senhora secretária executiva desta pasta”, diz um trecho da nota de empenho. No exercício de 2011, existem 57 registros de pagamentos feitos à L O Engenharia pela Seduc no valor total de R$ 624,4 mil, todos, também, com dispensa de licitação. Um exemplo foi o contrato de R$ 14,5 mil para serviços de reparo e manutenção da escola estadual Isaac Swerner.

Outro, de R$ 14,7 mil com o mesmo propósito, para a escola estadual Antenor Sarmento Pessoa. A empresa ganhou R$ 14,6 mil para fazer consertos nas escolas Lucinda Félix de Azevedo, Diana Pinheiro e Rilton Leal Filho, todas em Manaus. Este ano, até ontem, o portal Transparência registrava 16 empenhos à LO Engenharia no total de R$ 229,1 mil. Deste valor, R$ 157,6 mil já foram pagos. Entre os serviços autorizados pela secretária-executiva está a manutenção e instalação elétrica das escolas Marcantônio Vilaça II, Ayrton Senna da Silva e Coordenadoria Distrital 6. O site do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA), www.crea-am.org.br, mostra que a LO Engenharia tem como um de seus responsáveis o engenheiro eletricista, Luiz Carlos Lúcio Henrique.

Assessoria confirma pagamentos
A assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Educação confirmou, ontem, que a empresa L O Engenharia pertence ao marido da secretária interina Sirlei Alves Ferreira Henrique. A assessoria disse que a firma não receberá novos contratos da Seduc. Sirlei Henrique ocupa a função de secretária executiva da Seduc desde 2008. O posto tem o poder de ordenar despesas, ou seja, autorizar a contratação e o pagamento de serviços e compras realizadas pela secretaria. A L O Engenharia ganhou, em três anos, 107 contratos de até R$ 15 mil. O número de pagamentos pode ser maior porque as despesas dos órgãos do Governo do Estado só foram divulgadas na Internet a partir de 2010. A Lei permite a dispensa de licitação para serviços de engenharia de até R$ 15 mil. E para compras de até R$ 8 mil. Contudo, a fragmentação de compras ou serviços para burlar o processo licitatório pode ser enquadrado como improbidade administrativa.