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Sefaz avaliará pedido de isenção de ICMS do setor de duas rodas do AM

Setor de Duas Rodas quer também isenção do ICMS da energia para as empresas componentistas 03/04/2012 às 08:13
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Gilson Nogueira (Sefaz), Gustavo Igrejas (Suframa), deputado Luiz Castro e Moacyr Paes, representante da Abraciclo
jornal a crítica ---

A extensão da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da energia para as empresas componentistas será avaliada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assim como a unificação das inscrições estaduais que têm níveis de incentivos diferenciados para os “insumos para a produção” e “para o bem final”. A informação é do diretor de arrecadação da Sefaz, Gilson Nogueira. Esses são alguns dos entraves do setor de Duas Rodas do Polo Industrial de Manaus (PIM) discutidos, ontem, em audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), evento do qual Gilson participou.

Esses não são, no entanto, os únicos problemas enfrentados pelo setor. Além deles, a questão que mais incomoda as empresas do ramo é a importação de ciclomotores da Ásia, especialmente os de baixa cilindradas da China (50 cc), e na restrição de crédito. De acordo com o proponente da audiência, o deputado Luiz Castro (PPS), as medidas para resolver essas questões dependem muito mais do governo Federal, mas sem deixar de lado a participação do governo Estadual e da classe política. “Vamos continuar ajudando a levantar os problemas e cobrar soluções”.

Isenção

Segundo Gilson Nogueira, desde 2009 as fabricantes de motocicletas do PIM estão isentas da alíquota de 25% do ICMS sobre a energia. O pleito trazido pela Honda agora é para as componentistas, já que o imposto acaba sendo um custo a adicional também para quem adquire, ou seja, as empresas de bem final. Atualmente são 14 fabricantes de motocicletas, o segundo setor mais importante do PIM, ficando atrás apenas do eletroeletrônico. “Repassei as demandas par ao secretário ele vai chamar as áreas para fazer um estudo de viabilidade”, disse Nogueira. No caso das duas inscrições estaduais, o diretor informou que para as empresas em geral, não só de Duas rodas, se unificasse facilitaria a mão de obra para quem faz a escrituração fiscal das empresas e reduziria os custos. Por outro lado, interfere no trabalho dos técnicos da Sefaz, porque são níveis de incentivos e restituições diferentes. “Vamos estudar melhor forma de unificar”, adiantou Gilso Nogueira.

Números

Nos dois primeiros meses deste ano, 330.094 motocicletas foram fabricadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), o que representa uma recuo na produção de 6,1% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 351.529 motocicletas. Os dados são da Abraciclo. A retração é atribuída à maior dificuldade do consumidor em conseguir liberação de crédito.