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Sefaz revê aumento da alíquota ICMS de itens da cesta básica

Por conta da mudança no sistema de arrecadação do Estado, o preço de vários itens de consumo disparou desde janeiro nos supermercados e comércios do AM 19/03/2013 às 11:29
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O consumidor amazonense sentiu a diferença no bolso na hora de montar a cesta
Adan Garantizado ---

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em itens da cesta básica voltou a ser cogitada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o secretário executivo da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a secretaria vai realizar um estudo para encontrar uma solução e até rever os efeitos da lei 112/2012, que alterou a base de cálculo do imposto de 1% para 17%. A lei foi aprovada sem muito barulho, em dezembro, na última sessão plenária do ano passado e apenas três dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa se opuseram ao projeto na época.

Por conta da mudança no sistema de arrecadação do Estado, o preço de itens como arroz, feijão, margarina, sal, açucar, óleo, embutidos, leite modificado, papel e produtos de limpeza disparou desde janeiro nos supermercados e comércios do Amazonas. Alguns produtos chegaram a aumentar 40% no período, segundo o Conselho Regional de Economia (Corecon). A reportagem de A CRÍTICA tentou contato com o Jorge Jatahy para saber prazos e métodos do estudo, mas o secretário executivo da Sefaz se encontrava em reunião até o fechamento desta edição. O titular da pasta, Afonso Lobo está em viagem e não foi localizado.

Efeitos

A mudança na alíquota do ICMS no Amazonas fez a desoneração da cesta básica, promovida pelo Governo Federal desde o começo do mês (as alíquotas de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI foram reduzidas a zero), ter os efeitos minimizados. Uma nota técnica divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deixa isto evidente. O Dieese simulou em quanto a cesta básica seria reduzida em fevereiro, com a aplicação da desoneração. Entre as 18 cidades pesquisadas pelo Departamento, Manaus apresentou o menor potencial de redução do gasto total: 3,14%, gerando uma economia de R$ 9,85. Florianópolis, que tem uma cesta básica mais cara que Manaus, reduziu 4,51% (ver tabela ao lado).

Atacadistas contestam Sefaz-AM

Em entrevista ao A CRÍTICA no mês de janeiro, o titular da Sefaz, Afonso Lobo, classificou o aumento que os atacadistas do Estado repassaram aos produtos como “imoral e inadequado”. Segundo Lobo, os benefícios que os comerciantes tinham com a isenção de impostos não chegaram ao bolso do consumidor por nove anos e que por isso, o Estado aumentou a alíquota. Lobo ainda alertou que os órgãos de defesa do consumidor poderiam agir, caso o aumento persistisse. Ontem, na audiência pública os representantes dos atacadistas e dos supermercados refutaram novamente as informações da Sefaz.