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Segundo colocado em eleição em Coari pede reconhecimento de inelegibilidade de Adail na Justiça

De acordo com a advogada de Raimundo Magalhães, Maria Benigno, o prazo para este tipo de representação é de três dias após a diplomação do candidato eleito 26/11/2012 às 21:01
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Considerado “ficha suja”, ex-prefeito Adail Pinheiro foi aprovado pelo TSE
Ana Carolina Barbosa Manaus

Segundo colocado na corrida pela Prefeitura de Coari (a 450 quilômetros de Manaus), Raimundo Magalhães (PRB) ingressou, nesta segunda-feira (26/11), no cartório eleitoral do município, com um recurso contra a expedição de diploma do prefeito eleito Adail Pinheiro (PRP), o qual foi diplomado na última sexta-feira (23). Caso o recurso seja acatado, Magalhães assumirá a chefia do executivo na localidade.

De acordo com a advogada de Magalhães, Maria Benigno, o prazo para este tipo de representação é de três dias após a diplomação do candidato eleito. Ela ingressou com a ação com base na inelegibilidade de Adail em razão da desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2001, época em que Adail era o gestor de Coari.

“O TCE desaprovou e a Câmara Municipal de Coari confirmou a decisão”, explicou Benigno, lembrando que Adail conseguiu seu registro de candidatura graças a uma liminar concedida a seu favor enquanto o pedido para excluir seu nome da lista de contras reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tramitava.

Contudo, no último dia 30, ele teve negado o pedido. A sentença, publicada no último dia 30, foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

A decisão do TCU, que Adail tenta suspender por meio de um mandado de segurança, foi uma das provas usadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para tentar impugnar o registro de candidatura dele. A impugnação foi rejeitada pela juíza de Coari, Sabrina Ferreira, e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O MPE recorreu e o caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir daí, Raimundo Magalhães aproveitou a ocasião para utilizar o fato como objeto da ação. “Pedimos o reconhecimento na inelegibilidade, já que, na época em que ele (Adail) obteve o registro de candidatura, ele tinha uma liminar que em seguida caiu”, destacou.

Após a entrada da ação no cartório, o juiz responsável ouvirá Adail no município, já que a diplomação foi concedida por ele. Em seguida, a documentação é encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A expectativa da advogada é que essa fase do processo ocorra em dez dias e, após colher o parecer prévio do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ação esteja pronta, em 15 dias, para ser julgada na Corte. Contudo, ela explica que não há garantia de que isso ocorra antes da posse de Adail, prevista para janeiro de 2013. 

Adail Pinheiro foi eleito com 42,83% dos votos válidos em Coari. Já Raimundo Magalhães teve 28,54% dos votos.