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Selo de segurança será vinculado à placa do veículo, no AM

De acordo com o Detran-AM, a medida está respaldada na portaria n° 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), artigo terceiro, que prevê a inserção de uma codificação numérica sequencial no selo 13/07/2012 às 09:42
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Quem paga por lacre ilegal pode ser processado por receptação de furto
acritica.com Manaus (AM)

A venda ilegal de lacres de placas de veículos motivou a vinculação deste ao selo de segurança, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). Desde o dia 2 de julho, cada selo corresponderá a uma determinada placa o que impedirá seu uso em outro veículo.

De acordo com a diretora presidente do Detran-Am, Mônica Melo, a medida está respaldada na portaria n° 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), artigo terceiro, que prevê a inserção de uma codificação numérica sequencial no selo de segurança. “Com base neste artigo da portaria, nós desenvolvemos um sistema de vinculação desse número à placa do veículo. Com essa medida, o órgão pretende inibir o furto e coibir a venda ilegal de lacres, que vem sendo praticada em Manaus”.

Segundo Mônica Melo, durante as blitze realizadas pelo órgão, são inúmeros os casos de veículos flagrados usando lacres de segurança que não foram efetivados de forma adequada à lacração do selo quando do emplacamento no Detran-Am, o que se configura violação, uma infração passível de multa. “Muitas vezes o dono do veiculo prefere comprar um lacre de segurança roubado por, em média, R$ 20, quando poderia vir ao órgão de trânsito, pagar R$ 11,38 e não correr o risco de ser flagrado numa operação de vistoria ou fiscalização”, disse a diretora. A compra de selo furtado implica em processo criminal por receptação de furto.

Os veículos emplacados a partir do dia 2 já receberão o selo com o controle numérico vinculado à placa. Os antigos, terão o selo substituído no ato da vistoria. Segundo Mônica Melo, a partir do próximo ano, as informações relativas ao selo de segurança passarão a constar na documentação do veiculo.