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Sem acordo, LDO aguarda no Congresso Nacional

Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado  se declaram otimistas, oposição pode empurrar votação para agosto 17/07/2012 às 09:10
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O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), tenta fechar acordo para votar a LDO nesta terça-feira, último dia de trabalho no Congresso
ANTÔNIO PAULO Brasília

O Congresso Nacional corre o risco de não entrar em recesso caso o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013 (LDO) não seja votado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário até esta terça-feira (17). Sem acordo político entre a base governista e a oposição (porque emendas parlamentares não estão sendo liberadas pelo Governo), o relatório da LDO sequer foi votado na CMO. Agora, o calendário de votações vai ser definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP).

O parecer final da LDO, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), está pronto desde o dia 2 deste mês e recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para elaboração do anexo de metas e prioridades. Entre os 11 membros da bancada do Amazonas, somente três dos oito deputados federais – Carlos Souza (PSD-AM), Francisco Praciano (PT-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – e dois senadores – Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – de um total de 11 representantes do Estado no Congresso Nacional ofereceram propostas individuais com alterações à LDO.

Das 25 emendas individuais apresentadas pelos cinco parlamentares amazonenses, Valadares acolheu 16 delas (64%), sendo a senadora Vanessa Grazziotin a campeã com a totalidade das emendas de metas e prioridades aprovadas.

O relator-geral incluiu na LDO o programa de apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; implantação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas; expansão e reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; programas de apoio à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil; e a construção do trecho rodoviário da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

O segundo parlamentar do Amazonas no ranking dos que conseguiram parecer favorável às emendas individuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi Francisco Praciano que emplacou quatro das cinco propostas às metas e prioridades: aquisição de meios blindados para o Exército brasileiro; implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); apoio a projetos de implantação de infraestrutura aquícola e pesqueira; elaboração, implantação e monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando as associações, cooperativas e a rede de cooperação de catadores de lixo.

O deputado Carlos Souza conseguiu aprovação parcial de duas emendas voltadas à reforma e à ampliação de aeroportos e aeródromos de interesse estadual.  O deputado Sabino Castelo Branco teve uma emenda aprovada pelo relator para a conclusão da BR-319 e outra para a implantação de estaleiro naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.

Cabo de guerra

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, as tentativas de analisar a LDO e as MPs foram frustradas até agora pela oposição, principalmente o DEM, que cobra do Governo Federal o cumprimento do acordo segundo o qual seriam liberados, para cada parlamentar da oposição, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde, além dos restos a pagar. Até o final da semana passada, deputados de oposição disseram que o dinheiro não havia sido registrado no Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos orçamentários.  O governo, por outro lado, diz que o ajuste será feito, mas que ainda depende de entraves burocráticos, especialmente no caso dos recursos da saúde, cujos empenhos dependem de parecer técnico prévio sobre os projetos das prefeituras.

Na convocação de ontem, da bancada do Amazonas apenas os deputados Pauderney Avelino (DEM) e Carlos Souza (PP) participaram.

 Bancada do AM está desorganizada

A desarticulação política da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, fez com que os parlamentares amazonenses deixassem de apresentar emendas coletivas à LDO de 2013. Sem realizar reunião no primeiro semestre de 2012, reduziram-se as chances de o Amazonas conseguir mais recursos e projetos para beneficiar população e atender às suas necessidades.

“Algo está errado com a nossa bancada parlamentar. Não nos reunimos para apresentar emendas à LDO com vistas a atender aos interesses do Estado. A coordenação não funciona nem chama os membros da bancada há seis meses para uma reunião”, declarou o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM).

Ele disse que vai conversar com os colegas da bancada para que tomem providência: procurar o coordenador Eduardo Braga para saber se vai continuar no posto; se vai passar à subcoordenadora Rebecca Garcia (PP) ou outro parlamentar que possa fazer o trabalho. “O que não dá mais é ficarmos realizando ações individuais em vez de nos unirmos para buscar recursos, projetos de interesse do Amazonas de forma coletiva. É preciso dar um novo rumo à bancada do Amazonas no Congresso Nacional”, declarou Praciano.

 

 Filtro fino nas emendas individuais

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), coordenador da bancada, ofereceu cinco sugestões individuais de metas, voltadas para investimento em infraestrutura. O relator acolheu a emenda sobre o programa Moradia Digna que sugere apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários.

Também foi aprovada a sugestão voltada ao Programa de Defesa Nacional para construção e manutenção de aeródromos e aeroportos em âmbito nacional. A que previa aeroportos na Região do Calha Norte foi rejeitada. A terceira emenda de Braga, aprovada no parecer do senador Valadares, trata da manutenção e operação dos terminais hidroviários na Região Amazônica. Dentro do Programa de Transporte Hidroviário, a emenda é para possibilitar a execução de projetos e ações ligados ao funcionamento dos portos existentes no Amazonas.

A emenda para apoio a projetos de desenvolvimento na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com ênfase em arranjos produtivos locais e cadeias produtivas, foi rejeitada pela relatoria geral. Braga teve seis das sete emendas aditivas e modificativas ao texto da LDO rejeitadas pelo relator geral.