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Semasdh convoca beneficiários para recadastramento do PBF

O recadastramento a cada dois anos de recebimento do benefício é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a fim de acompanhar o cumprimento das condicionalidades do PBF 23/02/2013 às 13:14
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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que começaram a receber no ano de 2011 ou os que não atualizaram os seus dados nos dois últimos anos, a comparecer a uma das 18 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhadas pelas diversas zonas da cidade ou à sede do órgão para fazer o recadastramento.

No total, 35 mil famílias beneficiárias em Manaus devem procurar os 18 CRAS ou a sede da Semasdh para o recadastramento, munidos de todos os documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, conta de água, luz ou telefone, Certidão de Nascimento das crianças, Declaração Escolar atualizada.

Para melhor atender aos beneficiários, o Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) elaborou um calendário de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS), ficando os de finais 1 e 2 para atendimento no mês de março, finais 3 e 4 em abril, 5 e 6 em maio, 7 e 8 em junho, 9 e 0 em julho. É importante registrar que o número final a ser considerado é o último dos 11 números seguidos que vêm abaixo do nome do beneficiário, lembrando que os que deixarem de comparecer nos meses indicados podem e devem fazê-lo posteriormente.

O recadastramento a cada dois anos de recebimento do benefício é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a fim de acompanhar o cumprimento das condicionalidades do PBF, feito nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Com este acompanhamento, o poder público pode monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do programa; responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis; identificar, nos casos de não-cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para o acompanhamento dessas famílias. 

Condicionalidades do PBF

 • Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos;
• Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos;
• Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil;
• O recadastramento é uma das condicionalidades do programa.

Com informações da assessoria.