Publicidade
Manaus
Manaus

Semef checa cadastramento de funerárias em Manaus, sobre golpe do DPVAT

O cadastro visa verificar endereço de cada uma, e se estão instaladas há mil metros de distâncias de hospitais, prontos-socorros  e Instituto Médico Legal, conforme determina a lei. 13/06/2012 às 17:07
Show 1
O DPVAT paga R$ 13,5 mil por vítima fatal em caso de acidente. Os intermediadores ficam com uma parte desse valor
Acritica. com Manaus

A secretaria Municipal de Finanças (Semef) enviou nesta quarta-feira (13), ofício ao setor de cadastro do Manausfácil com a finalidade de saber se todas as funerárias de Manaus cumprem a regra estabelecida em lei que a  de se manter instalada a  mil metros de distâncias de hospitais e prontos-socorros da cidade.

A medida foi tomada um dia após a audiência pública da Câmara Municipal de Manaus (dia 12) que teve como objetivo esclarecer a ação dos chamados “papa-defuntos”, que atuam nas portas de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML), com a intenção de ludibriar os familiares de vítimas de acidentes de trânsito e tomar o benefício do seguro obrigatório a que elas têm direito.

De acordo com a assessoria da Semef, por parte do órgão coube nesta quarta-feira apenas enviar oficio para a verificação cadastral, e não a fiscalização que é uma ação a ser exercida por outro setor competente.

 A Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, na tarde de terça-feira (12) contou com a presença do diretor de cemitérios da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Sidney Wanderley. Durante sua explanação, Wanderley disse que “o golpe do seguro DPVAT vem ocorrendo na cidade com a participação de agentes funerários.”

Segundo o representante da Semulsp, o golpe é de conhecimento da secretaria, que já vem fazendo uma fiscalização junto às 24 funerárias credenciadas da cidade. “Temos filmado e encontramos ‘papa defuntos’ dentro das funerárias. Além disso, muitas não têm condições de prestar esse tipo de serviço”, atestou Sidney Wanderley. Esse material, segundo ele, será entregue nesta sexta-feira ao Ministério Público do Estado do Amazonas.

Depois desse “pente fino” o número de funerárias legalizadas na cidade deve sofrer uma drástica redução, acredita Sidney. Uma comissão especial foi instalada dentro da Prefeitura de Manaus, no mês de março, para fiscalizar o serviço funerário no município.

 De acordo com a presidente Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, vereadora Mirtes Salles (PPL), já existem sete procedimentos de investigação na 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, a partir de denúncias envolvendo os “papa defuntos”. “Esse tipo de ação é imoral e ilegal. Temos denúncias sérias que serão repassadas para a própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Espero que essas quadrilhas sejam desbaratadas”, enfatizou a parlamentar.

 O Que é o DPvat?

O Seguro DPVAT é um (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou seja, veículos que possuem motor próprio e circulam por ruas, estradas e rodovias em geral. Seu objetivo é garantir às vitimas de acidentes causados por este tipo de veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte (R$13.500,00), invalidez permanente (até R$13.500,00) ou reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$2.700,00).

O seguro DPVAT foi instituído há mais de 30 anos, pela Lei nº 6.194/74 e, alterada pela Lei 8.441/92, mas ainda existe uma grande parte da população que não sabe o que ele representa, daí a necessidade de divulgação deste Seguro, especialmente direcionado aos proprietários de veículos, às vítimas de acidente de trânsito e beneficiários que venham ter direito à indenização.

Qual a finalidade?
DPVAT foi criado para amparar as vitimas de acidentes envolvendo veículos automotores em todo território nacional. (Fonte: Sincorgo.com.br)

 

Com informações da assessoria de Comunicação da Vereadora