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Seminário discutirá mobilidade urbana em Manaus

Evento ocorrerá na Universidade Federal do Amazonas nos dias 13 e 14 de agosto, e servirá de subsídio para o Plano de Mobilidade de Manaus 29/07/2014 às 22:29
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Serão discutidos questões como transporte coletivo, calçadas, paradas de ônibus, trânsito de veículos e de bicicletas
Janaína Andrade Manaus (AM)

Nos dias 13 e 14 de agosto será realizado o Seminário “Lei de Mobilidade Urbana – Desafio e Possibilidades” no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O evento contará com a participação de entidades da sociedade civil organizada e da Comissão de Legislação Participativa  da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Professor Bibiano (PT).

Entre as entidades, estão o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), o Movimento Educar para a Cidadania, a organização comunitária Pedala Manaus, Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Rede de Educação Cidadã.

No seminário será elaborado, de acordo com o vereador, uma carta aberta assinada por parceiros e participantes com o objetivo de reivindicar do poder público que assegure a participação da população nas discussões sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Ao todo, foram realizados pela Comissão de Legislação Participativa  da CMM seis audiências públicas, onde foram apresentadas propostas referentes à questão do transporte coletivo dentre elas novo formato para as paradas de ônibus de acordo com a realidade de Manaus; prestar esclarecimentos e consultar a população sobre intervenções no trânsito, como é o caso da ‘Faixa azul’; e retirar do controle dos empresários o próprio gerenciamento do modal.

Além disso, também foi tema de discussão a desobstrução de calçadas e construção das mesmas em locais inexistentes; proibição na área central da cidade da circulação de grandes veículos; e estabelecimento de regras para melhor convivência de usuários do transporte coletivo, individual, ciclístico.

“O intuito dessa comissão é poder legislar junto com o povo. legislar participativamente significa respeitar o povo e entender que esse povo também tem uma riqueza de conhecimento”, disse o vereador.

Prazo de elaboração

A Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina  que municípios acima de 20 mil habitantes elabore o seu Plano Municipal de Mobilidade até abril de 2015.