Publicidade
Manaus
Manaus

Semulsp convoca sociedade para debater metas na limpeza pública de Manaus

Essa modernização se dará por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP),cuja primeira etapa é a abertura de audiências públicas para que a sociedade se manifeste e apresente suas sugestões, dúvidas e avaliações 27/03/2012 às 09:02
Show 1
Uma das Leis que serão discutidas durante as audiências públicas, será a de implantação de um sistema de coleta domiciliar eficiente, que atenda todas as áreas da cidade
Acritica.com Manaus

A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) está convocando os interessados no segmento da limpeza pública urbana, tratamento e disposição final de resíduos, para participar da primeira audiência públicaque vai discutir a modernização da prestação desse serviço, pelo município.

Essa modernização se dará por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP),cuja primeira etapa é a abertura de audiências públicas para que a
sociedade se manifeste e apresente suas sugestões, dúvidas e avaliações.

A audiência pública vai acontecer no próximo dia 12 de abril, às 15h30, noauditório João de Mendonça Furtado, da Prefeitura de Manaus (Compensa 1).

Essa PPP tem o objetivo de modernizar a prestação do serviço de destinaçãofinal dos resíduos sólidos, conforme determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Ou seja, o que se está tratando é daabertura de um novo aterro sanitário, construído dentro de todas as normasambientais exigidas pela PNRS e outras leis e, ainda, da implantação de umsistema de coleta domiciliar eficiente, que atenda todas as áreas da cidade.

A empresa vencedora da licitação não só deve administrar o aterro como executar também a coleta domiciliar. A empresa fará os investimentos
necessários, assim como o Poder Executivo dará sua contrapartida e fiscalizará a qualidade do serviço oferecido à população.

Manaus está se adequando ao que o governo federal determina para todas as cidades com população acima de um milhão de habitantes. A meta é cumprir o que determina o PNRS – que o processo esteja completo até o ano de 2013. As cidades que não cumprirem o prazo não irão receber determinados recursos federais.


Audiências

Na primeira audiência, marcada para abril, a Semulsp vai apresentar o projeto elaborado por sua equipe técnica, com suporte da FIPE. Esse projeto é o roteiro de toda a licitação, diz o que a prefeitura espera afinal da empresa, como deve ser feita a coleta, a disposição final, a proteção ambiental, tudo que precisa ser feito para que uma empresa vença aconcorrência.

Na audiência pública, os interessados vão fazer suas considerações, tirar dúvidas. Trinta dias depois da audiência, será realizada uma “Consulta Pública”, na qual serão apresentadas as sugestões pelos interessados em participar do processo de licitação. O comitê que está elaborando o projeto vai analisar essas sugestões, atendendo a conveniência do município, alterar o que fornecessário e, depois, tornar público o edital de licitação.

Diferença entre aterro controlado de aterro sanitário

O Aterro de Sólidos Público de Manaus, chamado de Aterro Controlado de Manaus (ACM) está localizado no km 19 da rodovia AM-010. Ele não é um aterro sanitário, porque esta definição só se aplica àqueles aterros que já nasceram com esse objetivo, ou seja, foram construídos com valas forradas de mantas, sistema de drenagem de chorume, captação de gases, etc. O aterro controlado de Manaus nasceu há mais de 20 anos, como um grande lixão a céu aberto. E somente de dez anos para cá é que foi sendo modificado para controlar a emissão de poluentes. Hoje ele funciona com Licença Municipal de Operação (LMO) concedida pela secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), ou seja, tem licença ambiental para funcionar porque cumpriu uma série de exigências tanto do Ministério Público como da Semmas, para evitar poluição no seu entorno. A qualidade da água dos recursos hídricos do ACM é monitorada pela CPRM.