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Manaus
Cotidiano, Lei 12.305/2010, resíduos sólidos, Semulsp

Semulsp e representantes de outros municípios debatem sobre resíduos sólidos

A Lei nº 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos 11/01/2013 às 14:11
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Reunião discutirá formas de implantar a lei nº12.305/10
acritica.com Manaus

A implantação da Lei nº 12.305/10, no município de Manaus será tema de uma reunião na próxima segunda-feira (14), entre a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e representantes dos municípios da região metropolitana, para tratarem entre outras coisas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista pela referida legislação.

A Lei nº 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.