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Senado aprova Medida Provisória que permite redução da conta de luz

A medida também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos, como o ICMS, para baixar o preço final ao consumidor 18/12/2012 às 21:03
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Medida foi aprovada hoje no Senado Federal
acritica.com Manaus

Vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff o projeto de lei de conversão (PLV 30/2012), resultante da Medida Provisória 579/2012, que permite a redução de 20,2% da tarifa da energia elétrica para residências, comércio e indústria a partir do dia 1º de fevereiro.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), participou da articulação para a aprovação por unanimidade da matéria pelo Plenário, após quase quatro horas de discussão. A preocupação do líder era votar a MP antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima sexta-feira (21).

“Essa matéria será de extrema importância para a competitividade da indústria nacional e também para todos os brasileiros que pagarão por um preço mais justo pelo serviço de energia”, afirmou Braga.

O texto da medida teve a votação concluída ainda nesta tarde na Câmara dos Deputados e logo em seguida foi lida em plenário. Relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLV 30/12 permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos, como o ICMS, para baixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Apesar de algumas concessionárias terem afirmado que não aderirão ao plano de prorrogação das concessões proposto na MP, o governo já sinalizou que bancará a redução das tarifas prevista na matéria.

Com informações da assessoria.