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Senador pede investigação contra secretaria de meio ambiente e infraestrutura do AM

Senador denuncia secretários estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura por suposto ato de improbidade administrativa 12/04/2012 às 09:40
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Alfredo entregou representação à Procuradoria-Geral da República e pediu, ao TCU, uma tomada especial de conta
ANTÔNIO PAULO Brasília

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) encaminhou ontem à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação “por ato de improbidade administrativa” contra os gestores das Secretarias de Infraestrutura (Seinf), do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (SDS) e os representantes da empresa Colorado Ltda supostamente envolvidos na execução irregular da obra de pavimentação da BR-317, no trecho entre o Município de Boca do Acre (a 1.038 quilômetros de Manaus) e a divisa dos Estados do Amazonas e Acre.

Alfredo também pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de Tomada de Contas Especial na obra e ainda solicitou ao Ministério dos Transportes a adoção de providências “para buscar o ressarcimento integral dos prejuízos gerados pela má aplicação dos recursos repassados ao Estado do Amazonas por meio dos convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”.

Sem licenciamento

Na representação, o ex-ministro dos Transportes diz que o Dnit delegou ao Estado do Amazonas, em 2008, as obras de pavimentação de 100 quilômetros da BR-317 no valor de R$ 76,7 milhões. E um segundo acordo foi firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável para serviços de gestão ambiental das obras de pavimentação da mesma estrada, orçados em R$ 16,6 milhões. Desse montante, o Dnit teria liberado pouco mais de R$ 10 milhões para a gestão ambiental e outros R$ 52 milhões para a construção da BR-317. “Apesar do repasse de tanto dinheiro, as obras ainda não foram concluídas e têm sido executadas sem o licenciamento ambiental”, afirma o senador.

Na documentação expedida à PGR, TCU e Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento informa que uma fiscalização do Tribunal de Contas identificou um “rosário” de irregularidades no projeto – superfaturamento, pagamento duplo, serviço com qualidade deficiente, desvio e fraude nas medições que levaram ao pagamento de serviços inexistentes. O prejuízo estimado seria de R$ 25 milhões.

Em discurso no Senado, Alfredo contou que o Dnit denunciou (desfez) o convênio com a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas, em dezembro de 2011, e que a construtora Colorado quer rescindir o contrato com o Governo do Estado.

“Essa rescisão não pode acontecer, sob pena não apenas de os prejuízos serem mantidos, mas, principalmente, a pavimentação da BR-317 não sair do papel. Mais que as perdas para os cofres públicos federais, é preciso lembrar que o principal prejudicado com tudo isso é o cidadão, impedido de ir e vir, forçado a trafegar por uma rodovia inacabada e sem manutenção adequada”, disse Alfredo da tribuna do Senado.

No site da Seinf, o Mapa Vivo de Obras informa que o valor da obra da BR-317 é de R$ 76,7 milhões, dos quais já foram medidos (realizados) R$ 48,9 milhões. Por meio da Agência de Comunicação (Agecom), o Governo do Amazonas disse que não foi notificado pelo Ministério Público e só vai se pronunciar quando conhecer oficialmente o teor das denúncias.

Tribunal apontou dez problemas

Em novembro do ano passado, o relatório de fiscalização de obras irregulares do TCU (Fiscobras 2011), enviado ao Congresso Nacional, deixou de fora as obras de recuperação da BR-317. Os fiscais encontraram dez irregularidades graves, mas as obras não foram bloqueadas porque o Dnit adotou providências para sanar os problemas.

Os ministros do TCU decidiram pela continuidade da obra, mas mantiveram a retenção de recursos. O processo da BR-317 ainda está sob análise no Tribunal de Contas. Em relação ao fim do contrato de delegação com a Seinf, o Dnit esclarece que houve aviso da denúncia para a execução de obras, mas a formalização do termo não ocorreu porque o convênio extinguiu por decurso de prazo.

Na vigência do convênio, foram executados 70 quilômetros de pavimentação de um total de 100 quilômetros, sendo que os 30 quilômetros que faltaram apresentaram restrições de liberação ambiental. “Tão logo seja obtida a licença ambiental para o trecho remanescente, o Dnit providenciará a contratação”, diz o documento.