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Senadores do AM querem debater PEC da Música antes da votação

Durante apreciação da proposta, os senadores pediram vista coletiva e a matéria poderá ser votada na próxima semana. Ao justificar o requerimento, Eduardo Braga solicitou que antes da votação, a CCJ possa ouvir os setores que serão afetados pela decisão 11/04/2012 às 13:15
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A PEC, que dá imunidade fiscal para a produção musical brasileira, incluindo a fabricação de CDs e DVDs, tramita na Comissão e tem parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE)
Acritica.com Manaus
Os senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentaram, durante reunião Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (11), requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater os impactos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, causará na indústria de CDs e DVDs da Zona Franca de Manaus.

A PEC, que dá imunidade fiscal para a produção musical brasileira, incluindo a fabricação de CDs e DVDs, tramita na Comissão e tem parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). Durante apreciação da proposta, os senadores pediram vista coletiva e a matéria poderá ser votada na próxima semana. Ao justificar o requerimento, Eduardo Braga solicitou que antes da votação, a CCJ possa ouvir os setores que serão afetados pela decisão.

“A efetiva aplicação desse projeto vai causar desemprego no Polo Industrial de Manaus, uma vez que os incentivos que hoje são concedidos ali poderão ser concedidos por qualquer estado, o que provocará mudanças de indústrias e estas procurarão áreas mais desenvolvidas e com melhor infraestrutura. Por isso, antes dessa votação, queremos debater essa questão”, disse Braga.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) defendeu a realização de audiência pública afirmando que não é prática da CCJ aprovar projetos importantes sem um amplo debate.

“Esta Casa nunca aprovou nada sem promover audiências públicas para se discutir os impactos dessa matéria, por isso solicitamos que a proposta seja debatida antes da votação”, argumentou.

Substituindo o presidente da Comissão, o senador José Pimentel (PT/CE) informou que, segundo o Regimento Interno do Senado, o requerimento só poderá ser apreciado na próxima sessão.