Publicidade
Manaus
AMPARO

Casa de acolhimento a crianças em situação de risco está superlotada em Manaus

Nova lei cria alternativa para desafogar local selecionando e pagando famílias para receber acolher crianças e adolescentes vítimas de direitos violados 16/12/2017 às 08:24
Show silane
Lei deve desafogar abrigo voltado a crianças em situação de risco (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Silane Souza Manaus (AM)

Há superlotação na unidade do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica), entidade localizada no conjunto Aruanã, Zona Oeste de Manaus, e criada para o acolhimento de vítimas de direitos violados. A constatação é do coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Márcio Dias, ao ser questionado sobre o processo de criação do projeto de lei das “Famílias Acolhedoras”, devidamente cadastradas e treinadas, que receberão em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem, com auxílio financeiro da Prefeitura de Manaus no valor de um salário mínimo.

“Temos conhecimento do projeto e participamos da reunião ocorrida há alguns dias com a participação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). No entanto, não participamos da sua criação. Temos dificuldades e problemas com as casas de acolhimento como o Saica, que é responsabilidade da Prefeitura de Manaus. O Saica precisa de uma maior valorização e há processos judiciais em trâmite tentando fazer com que a prefeitura melhore o atendimento neses locais”, explica ele.

“A situação se dá por conta das dificuldades de acolher adolescente vítima. Hoje só há vagas para 7 crianças e adolescentes”, destaca Márcio Dias.

O Saica é um Serviço Socioassistencial oferecido pela Prefeitura de Manaus a partir da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/ Resolução CNAS n° 109, de 25 de novembro de 2009, tendo em vista o cumprimento dos dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo especialmente o Art. 100, que trata Das Medidas de Proteção às crianças e adolescentes que tenham sido violados em seus direitos.

“O papel do conselho tutelar é fazer valer o ECA (Estatuto das Crianças e Adolescentes), o direito dos acolhidos. Há superlotação nas casas e falta estrutura e investimento do poder público com isso. Outros setores se julgam prioritários e não há o investimento adequado para instituições da rede de acolhimento”, ressaltou o coordenador dos conselhos tutelares.

Serviço oferece suporte para medidas protetivas

O serviço Saica oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medidas protetivas de abrigo (Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio familiar de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta por meio de Guia de Acolhimento expedida pelo o Juizado da Infância e Juventude.

Famílias passarão por treinamento

A proposta para criação do Projeto de Lei do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, apresentada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (12).

Conforme a minuta do projeto, crianças e adolescentes ficarão sob a guarda das chamadas “Famílias Acolhedoras”, devidamente cadastradas e treinadas, que receberão em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem, com auxílio financeiro da prefeitura no valor de um salário mínimo. A modalidade surge como alternativa ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica).

As famílias interessadas em participar do programa irão se cadastrar na Semmasdh e, após serem aprovadas por meio de entrevistas, serão treinadas e habilitadas a receber as crianças e adolescentes em seus lares.