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Serviços de defesa dos direitos da mulher precisam ser ampliados no interior do AM

Para lideranças do movimento feminista, no Amazonas, a fragilidade da rede de enfrentamento precisa ser superada 17/08/2012 às 07:56
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Centenas de bandeiras foram colocadas na Ponta Negra para lembrar as mulheres mortes maridos e namorados
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres comemoram o 6º ano de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) - completados no dia 7 - sob o alerta de que ainda é frágil a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado do Amazonas.

Atualmente, os serviços de atenção e defesa dos direitos da mulher no Amazonas concentram-se em Manaus, gerenciados por órgãos do Governo do Estado. O que deixa descoberta uma população de 808,5 mil mulheres residentes nos outros 61 municípios do Estado.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Amazonas, Francilene Guedes, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher estabelecida em Manaus é tecida mais por pressão dos movimentos ligados à causa do que por iniciativa do poder público.

“Nesses seis anos, a lei andou em alguns momentos, mas estagnou em outros. Se o movimento não pressionar, não procurar a mídia, o assunto passa despercebido pelos governantes”, lamentou Francilene Guedes.

Em Manaus, os serviços de atenção em defesa dos direitos da mulher são promovidos pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). De 2007 a 2011, mais de 18 mil mulheres foram atendidas pelo Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem). Localizado na rua Mário Ypiranga, o Sapem acolhe mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica e familiar.

Para a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andreia Santos, conseguir tipificar como crime a violência contra a mulher foi um passo grande. Segundo ela, o momento agora é de lutar para fazer funcionar os mecanismos capazes de dar vida à letra da lei.

“A luta pela criação das varas especializadas, pela construção das casas abrigos, todos esses aparelhos, enquanto não tiverem funcionando, não teremos a lei funcionando”, disse Vanja Andreia Santos.

Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Estado tem dez delegacias especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Mas a qualidade do serviço de proteção oferecido por esses estabelecimentos é contestado por militantes do movimento de mulheres.

O que foi feito

Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, foram implantados em Manaus a Rede de Atendimento à Mulher; a Vara Especializada em Crime Contra a Mulher, a Vara Maria da Penha (em março de 2007); o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), também em março de 2007; e o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos, em novembro de 2009.

‘Travamos batalha nas ruas’

Membro licenciada da Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (Adcea), Bete Maciel ressalta que as conquistas das mulheres no Estado não surgiram de forma natural após a ‘Lei Maria da Penha’. Foi preciso travar batalhas nas ruas.

“A gente tem o que comemorar. Conseguimos além de uma lei que nos ampara, uma casa abrigo, uma vara especializada em crimes contra a mulher. Foram conquistas. Mas não vieram só porque a lei surgiu. As mulheres dos movimentos tiveram que ir para rua. Fizemos barulho em frente ao Palácio do Governo. Para não entregarmos a intimação pessoalmente ao agressor e apanhar de novo, fizemos barulho. Hoje, mulheres ainda dormem na fila da Defensoria para conseguir defesa em ações de pensão alimentícia”, disse Bete.

INSS quer reaver os gastos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer reaver de agressores de mulheres os valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte a familiares das vítimas. As duas primeiras ações regressivas foram ajuizadas no dia 7, no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Em um dos casos, uma moradora do Riacho Fundo, cidade a 18 quilômetros do centro de Brasília, foi morta pelo marido no início deste ano. O agressor confessou o crime. Como o casal vivia em união estável, o INSS estima que vai gastar cerca de R$ 156 mil com o pagamento de pensão por morte ao filho da vítima até ele completar 21 anos. O menino atualmente tem três anos de idade e começou a receber o benefício em fevereiro deste ano.