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Servidores da CMM pedem retirada de nomes na lista de gastos

O documento diz respeito ao acesso à informação, conforme previsto na Lei nº 12.527 / 2011 (LAI), e é endereçado ao presidente da CMM, Isaac Tayah, onde estão expostos os motivos para a exclusãoUm abaixo assinado está circulandona Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os servidores da Casa pedem aexclusão do nome completo publicado nos gastos, por entenderem que se trata de ‘umainformação sigilosa e pessoal, e foi veiculada sem autorização individual epessoal de cada servidor’. O documento diz respeito ao acessoà informação, conforme previsto na Lei nº 12.527 / 2011 (LAI), e é endereçadoao presidente da CMM, Isaac Tayah, onde estão expostos os motivos para aexclusão. Entre eles, a violação da ‘imagem pessoal de cada servidor,refletindo na integridade e segurança dos servidores públicos’ e que apublicação poderia resultar em uso indevido dos dados.Ainda de acordo com o documento,a publicação, ‘não cumpre o espírito da Lei de acesso a Informação, que é permitirao cidadão fiscalizar e acompanhar os gastos públicos, incluindo os gastos compessoal’ e o trabalho dos vereadores.De acordo com a assessoria da CMMo abaixo assinado ainda não foi protocolado na presidência. A publicação estavadentro da lei, e que, por isso, o presidente da casa não irá retroagir, somenteem caso de decisão judicial. 20/08/2012 às 18:07
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Plenário da Camara Municipal de Manaus (CMM)
acritica.com Manaus

Um abaixo assinado está circulando na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os servidores da Casa pedem a exclusão do nome completo publicado nos gastos, por entenderem que se trata de ‘uma informação sigilosa e pessoal, e foi veiculada sem autorização individual e pessoal de cada servidor’.

O documento diz respeito ao acesso à informação, conforme previsto na Lei nº 12.527 / 2011 (LAI), e é endereçado ao presidente da CMM, Isaac Tayah, onde estão expostos os motivos para a exclusão. Entre eles, a violação da ‘imagem pessoal de cada servidor, refletindo na integridade e segurança dos servidores públicos’ e que a publicação poderia resultar em uso indevido dos dados.

Ainda de acordo com o documento, a publicação, ‘não cumpre o espírito da Lei de acesso à Informação, que é permitir ao cidadão fiscalizar e acompanhar os gastos públicos, incluindo os gastos com pessoal’ e o trabalho dos vereadores.

De acordo com a assessoria da CMM o abaixo assinado ainda não foi protocolado na presidência. A publicação estava dentro da lei, e que, por isso, o presidente da casa não irá retroagir, somente em caso de decisão judicial.