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Servidores públicos do AM esperam que Governo divulgue os salários nominais da categoria

Na Assembleia Legislativa do Estado, a reação a possível divulgação da lista nominal dos salários foi diferente. O presidente da Associação dos Servidores da Casa (Assale), Ronaldo Alves Brasil, disse que os mais de 1.600 funcionários filiados à Assale não querem se pronunciar sobre o assunto nesse momento 03/08/2012 às 08:34
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Presidente do Sispeam, Edvaldo Granjeiro, disse que servidores querem o cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Augusto Costa Manaus

O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), Edvaldo Granjeiro Pinheiro, defendeu ontem a divulgação nominal dos salários dos funcionários públicos do Estado Amazonas. Na avaliação do sindicalista, o cumprimento total da “Lei de Acesso à Informação” vai revelar à população a “vergonhosa” situação financeira dos servidores estaduais.

Edvaldo Granjeiro disse que o Estado possui 102 mil funcionários entre efetivos, comissionados e temporários da administração direta e indireta. Desse total, 2.124 são sindicalizados.  “Os servidores do Estado querem que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida para que a população do Amazonas saiba o que realmente acontece com os seus salários. Quero que divulguem também os salários dos secretários de Estado, porque os servidores ganham tão pouco que quando for divulgado os seus salários vai dar é vergonha. Essa é a posição do sindicato”, disparou  Granjeiro.

Na Assembleia Legislativa do Estado, a reação a possível divulgação da lista nominal dos salários foi diferente. O presidente da Associação dos Servidores da Casa (Assale), Ronaldo Alves Brasil, disse que os mais de 1.600 funcionários filiados à Assale não querem se pronunciar sobre o assunto nesse momento. Eles esperam a decisão do presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD). Na quarta-feira, os deputados decidiram divulgar a relação de vencimentos dos servidores. Mas omitiram os nomes.

 “Já foi divulgado no site da ALE-AM o salário de todos os funcionários. O presidente Ricardo Nicolau deixou claro que vai consultar o plenário. No Congresso Nacional, esse tema também está sendo discutido se vão divulgar somente os salários sem os nomes. O que ouço dos funcionários é que a maioria é contra pelo medo de expor os seus vencimentos e sofrer com assaltos e sequestros relâmpagos”, disse Ronaldo Brasil.

Questionado sobre a possibilidade de seguir os passos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal, que conseguiu uma liminar (decisão rápida e provisória) para impedir a divulgação nominal dos salários no Senado e na Câmara, Ronaldo Brasil disse que a decisão será tomada pelos associados. “Estamos com receio não de divulgar os nomes, mas com assaltos. Acredito que o presidente da ALE vai conseguir resolver esse impasse. Agora se os funcionários se sentirem prejudicados vamos avaliar o que fazer”, advertiu.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado, João Pereira Campos, afirmou que a entidade só vai se posicionar a respeito da divulgação ou não dos salários dos 800 servidores do TCE-AM na próxima semana. “Vamos nos reunir nesse final de semana para discutir com os servidores se eles estão a favor ou contra a divulgação”, afirmou João Pereira. A corte já decidiu que vai publicar a lista salarial com nome, cargo e valor. 

Dia 15 sai a lista da CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá divulgar até o dia 15, os nomes e os salários de todos os 38 vereadores e dos 1.500 servidores efetivos e comissionados. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa,  vereador Isaac Tayah (PSD), que confirmou que o setor de informática da Câmara Municipal está trabalhando para divulgar as informações na Internet.

“Devo divulgar todas essas informações até o dia 15 de agosto. Conversei com todos os vereadores e funcionários da administração e ninguém se posicionou contrário. Chegamos a conclusão que tudo que aconteceu aqui na Câmara Municipal em termos de contratação e salários de servidores já foi divulgado há muito tempo no Diário Oficial do Município (DOM). O único problema é a questão do direito ao sigilo que todo funcionário tem”, disse Isaac Tayah.

Para se resguardar de ser processado por algum funcionário, Isaac Tayah disse que acionou a Procuradoria-Geral da Câmara para apresentar um parecer sobre o caso. “Por mim podem divulgar os salários de todo mundo aqui. Ainda vamos passar as informações para o setor de informática que vai passar para divulgar no site da Câmara. Para que no futuro eu não seja responsabilizado judicialmente por algum funcionário consultei a Procuradoria-Geral da Casa e estou esperando eles terminarem um parecer jurídico para me resguardar. É apenas isso que está sendo discutido, inclusive Senado e na Câmara dos Deputados”, justificou Tayah. Dos 38 vereadores, 36 concorrem à reeleição e dois disputam o cargo de vice-prefeito.

 Despesas de até R$ 147 mil

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Wander Mota, explicou ontem que apesar dos subsídios dos deputados estaduais chegarem a R$ 147 mil, entre verba de gabinete, verba indenizatória, auxílio-paletó e cota de comunicação, os salários dos deputados estaduais se resume a R$ 20 mil brutos.

De acordo com Wander Mota, com os descontos de imposto de renda e INSS, no final o salário líquido de um parlamentar é de R$ 14.974,92 no máximo. “Todo esse valor não é salário, são verbas que eles podem utilizar todos os meses. Os deputados realizam as despesas trazem as contas e a ALE-AM paga. O auxílio-paletó é outro benefício no valor do salário do parlamentar que é pago duas vezes por ano em fevereiro e em novembro”, explicou.

Mota lembrou que todas essas informações estão disponíveis no site www.aleam.gov.br para quem quiser conferir. Ele explicou que os subsídios estão definidos na verba de gabinete no valor de R$ 81,5 mil para pagamento dos funcionários de cada gabinete que pode contratar no mínimo cinco e no máximo 48 funcionários, verba indenizatória R$ 22,8 mil que pode ser utilizada para manutenção do gabinete, combustível, gráfica, passagens de funcionários e hospedagem.  Já o auxílio-paletó é no valor de R$ 20 mil que é paga duas vezes por ano, além da cota comunicação no valor de R$ 3.535 para que o deputado utilize no pagamento das contas do seu telefone celular.

“Esses subsídios todos são pagos pela Assembleia. O deputado apresenta o comprovante das contas e a ALE-AM reembolsa. O deputado tem acesso somente ao seu salário”, afirmou.