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Sessão plenária da CMM inicia esvaziada após perdão de faltas de vereadores

Plenário contava só com 15% dos membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no horário previsto, no regimento interno, para abertura dos trabalhos 05/08/2014 às 11:13
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Após os 15 minutos de tolerância para início da sessão, apenas 14 de um total de 41 parlamentares registraram a presença
Janaína Andrade ---

Cinco dias após as faltas de 16 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terem sido perdoadas pela Corregedoria da Casa, nesta segunda-feira (04), a maioria dos parlamentares esvaziaram o início da sessão plenária. Às 9h, horário de início da sessão, apenas seis vereadores estavam presentes no plenário.

Cumpriram o horário os vereadores Socorro Sampaio (PP), Elias Emanuel (PSB), Gilmar Nascimento (PDT), Luis Neto (PSDC), Plínio Valério (PSDB) e Waldemir José (PT). Nove parlamentares chegaram nos 15 minutos de tolerância para abertura dos trabalhos: Álvaro Campelo (PP), Wilker Barreto (PHS), Hiram Nicolau (PSD), Mário Frota (PSDB), Massami Miki (PSL), Sildomar Abtibol (Pros), Professor Samuel (PPS), Walfran Torres (PTC) e Fabrício Lima (SDD).

Sem a exigência legal de deixarem os cargos para disputarem uma vaga em outra Casa Legislativa, vereadores começam a esvaziar as sessões plenárias no período de campanha. Dos 41 parlamentares, 26 querem trocar os R$ 15 mil de salário por mês por um contracheque de R$ 20 mil da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ou de R$ 26,7 mil da Câmara Federal e Senado.

No dia 21 de julho, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) aplicou falta em 16 colegas que, apesar de terem registrado presença no painel, não estavam no plenário durante o período da sessão destinado às votações, conhecido como grande expediente. Na ocasião, o corregedor da Casa, Francisco Jornada (PDT), foi quem pediu a ação da presidência diante do esvaziamento do plenário.

Na quarta-feira, Jornada afirmou, durante a sessão plenária, que não iria aplicar falta a nenhum dos 16 vereadores. Fundamento o perdão aos parceiros de parlamento declarando que eles estão protegidos pela justificativa “motivo de força maior”.

A justificativa consta do regimento interno da CMM. Genérica, ela serve para agasalhar qualquer tipo de ausência. Nessa situação o vereador não precisa sequer informar o motivo da falta, e garante com isso o salário integral no final do mês.

Conforme o artigo 107 do regimento interno da CMM, “a Mesa Diretora somente aceitará justificativas de faltas nos seguintes casos: por doença, própria ou de parentes, acompanhado o requerimento de atestado médico; por motivo de força maior, desde que assim considerado pela Mesa Diretora”.

O artigo 120 do regimento interno diz que as sessões ordinárias (destinada às discussões e votações de projetos de lei) só podem começar com um terço dos vereadores. É exigida a presença de 14 dos 41 parlamentares, às 9h, em três dias da semana: segunda, terças e quartas-feiras. O horário é prorrogado por 15 minutos “de tolerância”.

Diversos vereadores, durante a semana passada, usaram o plenário para criticar a repercussão da ausência injustificada. Mário Frota (PSDB), que ontem chegou à CMM às 9h05, mas que no dia 21 não estava presente no plenário durante a votação da ordem do dia, disse: “Eu não sou obrigado a chegar aqui às 8h, somos obrigados a chegar às 9h. Se não estou aqui dentro ouvindo o discurso de um colega não significa que eu esteja gazetando. Às vezes nós estamos ouvindo pessoas que vêm aqui a esta Casa com todo direito de ser ouvida pelos vereadores. E nós estamos à disposição de toda a população, essa é a casa do povo”.

Nove projetos começam a tramitar

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, o andamento de nove projetos de lei, entre eles um que institui o Programa de Valorização dos Garis; outro que determina a instalação de película de filtro solar nos ônibus do transporte coletivo; outro que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e o que institui o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito para séries do Ensino Infantil. Todos as quatro propostas de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB).

Outro projeto que teve a tramitação aprovada, na sessão de ontem da CMM, foi o do vereador Hiram Nicolau (PSD), que prevê que até o final do segundo semestre de cada ano, contribuintes que não estejam inadimplentes com tributos municipais sejam beneficiados com desconto a ser determinado pela Prefeitura de Manaus.

Ontem, a Casa aprovou também o projeto de lei do Executivo Municipal que obriga o repasse integral da compensação tributária do Regime Geral de Previdência Social, como a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do Município de Manaus (FPREV) para benefício do servidor quando o mesmo se aposentar.