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Sigilo decretado na Operação Estocolmo protegeu criminosos

Empresários poderosos envolvidos na investigação souberam antes e tomaram ações preventivas, como entrar na Justiça com pedido de habeas corpus. Meninas tiveram os nomes revelados 02/12/2012 às 16:39
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Meninas que são investigadas na condição de vítimas, na Operação Estocolmo, souberam os nomes e endereços de outras garotas envolvidas na investigação
Joana Queiroz e Gerson Severo Dantas Manaus (AM)

O segredo de Justiça decretado na investigação de uma rede de prostituição infanto-juvenil revelada na Operação Estocolmo, no último dia 23, serviu mais para proteger os supostos criminosos, exploradores de meninas pobres, do que para as vítimas deles.

Empresários poderosos envolvidos na investigação souberam antes e tomaram ações preventivas, como entrar na Justiça com pedido de habeas corpus, a exemplo do que fez o empresário Waldery Areosa Ferreira, o filho dele, Waldery Júnior; e o cônsul honorário da Holanda, Vitório Nyenhuis; ou buscaram refúgio fora de Manaus. Já as vítimas, principais responsáveis pela decretação da medida judicial, foram sequencialmente expostas pelo poder público.

A CRÍTICA teve acesso, nessa semana, ao mandado de busca e apreensão usado pela polícia para recolher computadores, aparelhos celulares e outros objetos pessoais de 31 meninas aliciadas pelo esquema. O documento, assinado pela juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, traz os nomes completos (e variações) e os endereços de todas as vítimas. A CRÍTICA visitou todos os endereços e relata nas próximas três páginas como era e como está a vida delas, o que pensaram os parentes, como elas foram aliciadas e com quem se envolveram. Os relatos são chocantes, principalmente porque todas receberam uma cópia do mandado e souberam os nomes de outras vítimas que deveriam estar protegidas.

Legislação

Conforme a lei, “revelar fato de quem tem ciência em razão do cargo que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é crime. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção. Para investigar  o vazamento ocorrido durante os trabalhos  da Operação  Estocolmo, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar a possível violação do segredo de Justiça decretado pelo juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Bismark Leite.

O coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), Fábio Monteiro, que vai presidir o procedimento, disse que há fortes indícios de que trata-se de uma caso de extorsão. O trabalho tem o objetivo de descobrir como aconteceu o vazamento.

O advogado e jurista Félix Valois diz que a aplicação do segredo de Justiça nas investigações policiais é uma necessidade, principalmente quando envolve crianças, adolescentes (como na Estocolmo),  casos de família, já que o objetivo das investigações  é colher provas.  “Manter o sigilo das investigações é uma função básica. Ninguém consegue prender um criminoso  avisando antes que ele está sendo procurado”, disse. Felix não vê nenhuma falha  no mandado de busca e apreensão conter os nomes das vítimas, já que não consta o teor do trabalho policial  e visa apenas coletar provas.

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