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Sinetram descumpre determinação e deixa de repassar verba para melhoria no transporte coletivo de Manaus

Segundo a prefeitura, os R$ 5,5 milhões arrecadados nos últimos sete meses deveriam ter sido repassados ao poder público 14/06/2012 às 08:11
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Apesar de já terem pago mais de R$ 5,5 milhões para investimentos no sistema, usuários não percebem melhorias
CAROLINA SILVA Manaus

Mesmo sendo notificado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) no último dia 28 de maio para que repasse o montante de mais de R$ 5,5 milhões ao órgão, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) continua descumprindo a determinação. É o que afirma a própria SMTU.

Há, pelo menos, sete meses, o dinheiro arrecadado com a cobrança do excedente de R$ 0,05 na tarifa de ônibus deveria ser repassado pelo Sinetram para que a SMTU investisse na melhoria do sistema de transporte coletivo de Manaus.

Mas, em nota, a SMTU informou, nesta quarta (13), que o montante de R$ 5.637.635,95 pago pelos usuários no período entre novembro do ano passado e maio deste ano, ainda não foi repassado pelo Sinetram.

Em outubro de 2011, a Prefeitura de Manaus reajustou a tarifa de ônibus, de R$ 2,25 para R$ 2,75, justificando que os R$ 0,05 excedentes seriam destinados à implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte (Sigit) que permanece sem prazo definido para ser implantado.

Porém, a SMTU informou que o repasse do valor arrecadado com os R$ 0,05 excedentes da passagem de ônibus garantiria melhorias no sistema, mesmo sem o Sigit. Com o novo sistema, a Prefeitura de Manaus iria recuperar o controle do transporte coletivo, acompanhando, em tempo real, os ônibus em circulação, cumprimento dos horários, bilhetagem e o tempo gasto nas viagens.

O órgão ressaltou que o edital 01/2011, que visava a contratação de serviços especializados para a implantação do Sigit, foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 23 de março, devido a irregularidades.

Silenciou
O Sinetram, que é o atual responsável pelo gerenciamentodo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de Manaus, não comentou a acusação da SMTU, informando, apenas, que irá esclarecer os questionamentos nesta quinta (14), às 10h, em coletiva de imprensa. Mas, terça (12), o Sinetram informou que o montante já arrecadado desde o último reajuste da tarifa de ônibus está sendo investido pelas empresas no atual sistema de bilhetagem, com base na lei federal 7.418, que institui o vale-transporte.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que pede a suspensão da cobrança desses R$ 0,05 na tarifa, se ‘arrasta’ há oito meses no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
    
Tarifa é a 6ª mais cara do País
A tarifa do transporte coletivo de Manaus é a sexta mais cara entre as 27 capitais brasileiras, conforme levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Com uma tarifa a R$ 2,75, a capital amazonense fica atrás somente de Campo Grande e Porto Alegre, que têm tarifas a R$ 2,85; São Paulo e Brasília cujo valor é de R$ 3; e Recife, onde o usuário paga até R$ 3,25. Em Fortaleza, o valor tarifário em vigência varia entre R$ 0,40 e R$ 2. Na Região Norte, Belém e Boa Vista têm as tarifas de ônibus mais baratas, a R$ 2. Já em Rio Branco e Macapá, o valor é de R$ 2,40 e R$ 2,30, respectivamente.

A NTU desenvolve estudos técnicos para propor medidas que melhorem os serviços de transporte coletivo no País.
    
Esclarecimentos
Sobre a Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a SMTU, a superintendência informou que já respondeu à solicitação do MPE sobre renovação da frota de ônibus, que foi apontada como motivo para o reajuste da tarifa, de R$ 2,25 para R$ 2,75.