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Manaus
'MEDIEVAL'

Sistema carcerário nunca foi levado a sério no País, dizem especialistas

Carnificina ocorrida há uma semana evidenciou ainda mais as falhas existentes nas prisões de todo o Brasil 08/01/2017 às 14:37
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Superlotação é um dos graves problemas do sistema prisional brasileiro (Foto: Antonio Lima)
Luana Carvalho Manaus (AM)

O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) evidenciou ainda mais as falhas no sistema carcerário brasileiro. Foi preciso acontecer mais uma chacina - a segunda pior depois de Carandiru (1992) - para que medidas fossem sugeridas aos problemas explícitos há décadas. Mas será que as propostas resolverão o gargalo do sistema prisional? Afinal, o atual sistema prisional recupera ou reproduz mais soldados para o crime?

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) produzido pelo Ministério da Justiça em junho de 2014 diz que a situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira: “O retrato das prisões desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública”.

O documento afirma que o equacionamento dos problemas do sistema exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que “a sociedade espera do Estado como ator de pacificação social”, na contramão da guerra que está se alastrando.

Para o diretor da Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, as autoridades nunca levaram o sistema prisional a sério. “É um problema que existe há muito tempo no Brasil, desde o império. O País nunca investiu de forma decente, de forma pensada”.

Superlotação

A desestruturação do sistema, cujo estopim foi no último domingo, chamou atenção mundial. As críticas vieram de todas as partes. O papa Francisco, além de expressar solidariedade, fez um apelo na primeira audiência geral de 2017. “Renovo meu apelo para que os institutos penitenciários sejam locais de reeducação e de reinserção social e as condições de vida dos presidiários sejam dignas de pessoas humanas".

É este o caminho que deve ser seguido, de acordo com Fuchs, mas as cadeias estão cada vez mais inchadas. “O sistema prisional superlotado não recupera ninguém, não consegue gerar uma oficina de trabalho, uma classe de aula, não ressocializa”. No País o número de presos passa de 600 mil. Só no Amazonas, há 10.356 presidiários para pouco mais de 3 mil vagas, um excedente de 168%.

Para piorar ainda mais os índices, 53% são detentos provisórios no Amazonas, aguardando por julgamento. O número está acima da média nacional, de 42%. Mutirões de audiências de custódia, investimento de R$ 430 milhões para construção de mais prisões no País e compra de três mil scanners corporais foram algumas das soluções apresentadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Intensifição de esforços 

Ainda de acordo com relatório do Infopen, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas. Durante passagem por Manaus, a ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também recomendou que os poderes unam esforços para solucionar a crise. Às autoridades do Amazonas, ela deu um prazo de 30 dias para apresentarem esclarecimentos sobre o ocorrido.

‘Reeducar’ Justiça é uma necessidade

O antropólogo Ademir Ramos, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), chama o sistema carcerário de “medieval”. “O Estado até hoje não conseguiu responder as demandas específicas. Existem quatro eixos que deveriam ser levados em consideração e o primeiro é reduzir o déficit de vagas. Requer reeducar os magistrados e juízes, no sentido de realizar audiência de custódia, elaborar penas alternativas. Porque, para um juiz, é muito cômodo sentenciar e mandar para a cadeia”, diz ele.

O segundo eixo, conforme o especialista explica, é trabalhar a redução do déficit de gestão. “Tem que investir na capacitação e concurso público para servidores públicos. Essa concepção neoliberal de privatizar a gestão dos presídios é empurrar de barriga para terceiros o que na verdade é responsabilidade do Estado”.

O terceiro ponto citado pelo antropólogo é a potencialização das políticas de reintegração, com investimento em educação e qualificação profissional, seguindo da modernização do sistema, com investimento em tecnologia de informação.

“É preciso investir em controle e vigilância. A prisão é um panótico, sistema onde existe uma direção central que controla e não é vista, e isso implica em investimento em tecnologia e em modernização da inteligência, para atuar para prevenir o crime”.

Terceirização

O Amazonas, Bahia e Alagoas são os únicos Estados que terceirizam serviços penitenciários no Brasil, conforme a Federação Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen). Segundo Marcos Fuchs, da ONG Conectas, o gasto com terceirização é três vezes maior do que se os presídios ficassem sob a tutela do Estado.

Modelos de reinserção social

Uma das referências apontadas pelos especialistas em direitos humanos é o modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, com a filosofia “‘Matar o Criminoso e Salvar o Homem”. O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, e foi implantada em aproximadamente 100 unidades prisionais em todo o Brasil e no exterior. A finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

No Amazonas, a empresa terceirizada Umanizzare, informou que executa uma série de programas e projetos que visam a reeducação e a ressocialização dos internos, como o “Bambu”, projeto educacional preparatório para o Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Remissão pela Leitura e projeto de artesanato ‘Mãos Livres’, entre outros.