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Manaus
TCU Arena

Situação de obra na Arena vai deve ser decidida pelo TCU, afirrma o Tribunal de Contas do Amazonas

Assunto foi tratado durante reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realizada nessa quinta-feira 27/01/2012 às 07:28
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Pleno do TCE-AM fez nessa quinta-feira a penúltima reunião antes do recesso de carnaval e julgou oito contas e 17 recursos
Kleiton Renzo Manaus

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, rebateu a informação de que o processo que aponta irregularidades no projeto básico da Arena da Amazônia está parado no órgão, à espera da análise do conselheiro relator, Lúcio Albuquerque.

“A coisa não é bem isso não. Nós apresentamos o relatório, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou um relatório também, e o Tribunal de Contas da União (TCU) é quem não decidiu sobre o assunto”, retrucou Desterro.

A declaração, feita após a reunião do Pleno nessa quinta-feira (26), demonstra o desconforto que passa o TCE-AM, tentando desvincular de si, a morosidade do processo de fiscalização das obras para a Copa 2014, quando ainda se discute irregularidades no Projeto Básico do estádio, e a obra já avança. “O relator é o conselheiro Lúcio, que também é o relator da comissão da Copa. Porém, veja bem, ele não tem como trazer isso a julgamento. Nós vamos julgar o que? Nós estamos conversando com o TCU ainda”, disse.

Impasse

Para o presidente, mesmo que as irregularidades apontadas sejam acatadas pelo TCU, não há mais condições de parar a obra da Arena, mas haverá penalidades ao Estado e à empresa que elaborou o projeto básico. “O TCE não pode ‘obstar' a continuidade (da obra). Hoje, por exemplo, não tem mais cabimento o TCE dizer que o projeto está equivocado. Pode até dizer, mas não para efeito de parar a obra. Isso não vai acontecer. Mas ainda posso responsabilizar o Estado, que contratou empresa. Isso está em vias de ser apurado, e não é fácil”, disse.

 De acordo com a assessoria do ministro do TCU, Valmir Campelo, que é o relator da fiscalização das obras para a Copa em todo o País. O relatório do acórdão 3134/2011, que faz um balanço de todas as obras, além de apurar as irregularidades apontadas, só tem previsão de ser atualizado a partir de junho deste ano. O último relatório data de novembro de 2011 e pode ser acessado por meio do site www.tcu.gov.br.

 A assessoria informou que o TCU recebeu os documentos tanto do TCE-AM quanto da Unidade Gestora do Projeto da Copa de Manaus (UGP-Copa), mas não soube dizer quando os técnicos do TCU virão ao Amazonas para fazer a vistoria no canteiro de obras.

Desterro confirmou para hoje uma reunião com a comissão de engenheiros do TCE-AM que fiscalizam as Obras. Na visita que fez à Arena da Amazônia, na terça-feira (24), ele pediu que os técnicos fizessem um relatório com todo o apanhado da fiscalização até aquele momento. “Marquei uma reunião internamente com o meu pessoal, e dependendo dessa reunião, marcaremos uma reunião em Brasília com o TCU, sobre esse tema”, disse o conselheiro.

Órgãos em zonas de conflito

O conselheiro Érico Desterro voltou a defender que a Controladoria-Geral da União (CGU), reveja seus posicionamento em relação às fiscalizações das obras da Copa. Ele já havia se posicionado desfavorável durante a visita ao canteiro de obra da Arena, na última terça, e ontem voltou a dizer que o Tribunal de Contas da União e a CGU precisam se enteder com o TCE.

 “A CGU está adentrando em uma área que pertence aos tribunais de contas. Inclusive, fazendo em seus relatórios, observações que não são pertinentes. Como por exemplo, discutir a oportunidade, ou não, de Manaus ser a sede da Copa. Isso não compete a CGU discutir. Nós precisamos ter um entendimento com a CGU e o TCU”, disse Érico Desterro.

Proposta altera diretrizes

A próxima sessão do Pleno do TCE-AM, marcada para o dia 2 de fevereiro, deve aprovar proposta de projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), com novas diretrizes para a aplicação de multas, novos prazos para a interposição de recursos e novas formas de comunicação entre o tribunal e os órgãos fiscalizados.

 De acordo com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, o texto do projeto está nas mãos dos conselheiros Josué Filho, Júlio Cabral e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, para que sejam feitas as sugestões de mudanças legislativas necessárias. A ideia é dar mais agilidade na relação entre o Tribunal e os órgãos do interior.

 “Estamos modificando a forma de comunicação, a disposição no que diz respeito aos recursos, para que eles não se tornem protelatórios da decisão final, o que é possível fazer”, explicou. A sessão da próxima semana é a última, antes do recesso de carnaval. Depois, somente no dia 9 de fevereiro os conselheiros voltarão a se reunir.