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SMTU alega que repasse de R$ 5,6 mi não é inconstitucional

A SMTU garantiu ainda que se o atual posicionamento do Sinetram permanecer, o município entrará com recursos judiciais 14/06/2012 às 19:19
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SMTU rebateu críticas do Sinetram
Maria Derzi e Mariana Lima Manaus

A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) rebateu na tarde desta quinta-feira (14) a alegação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) sobre a inconstitucionalidade do repasse do valor de R$ 5,6 milhões, por serem decorrentes de uma tarifa, e não de uma taxa pública.

O Diretor de Transporte Urbano da SMTU, Antônio Norte Filho, alegou que a inconstitucionalidade é o um equívoco do Sinetram. O sindicato havia alegado que, como o previsto no artigo 145 da Constituição, o município pode instituir taxas para serviços públicos. Segundo a SMTU, o valor do transporte coletivo em Manaus é baseado em uma tarifa e não em uma taxa, o que caberia a uma diminuição sem ser um ato inconstitucional.

Norte Filho afirma também que o repasse é direto do município de acordo com a 25ª cláusula do contrato firmado com o Sinetram. “No contrato, esse valor é destinado ao órgão gestor para a promoção da modernização do sistema”, disse o diretor. 

O diretor da SMTU destacou ainda que o próprio advogado das empresas de transporte coletivo, Fernando Borges de Moraes, assinou a ciência do documento no qual era indicado o número da conta e o banco onde o valor deveria ser depositado pelo Sinetram.  

A SMTU garantiu ainda que se o atual posicionamento do Sinetram permanecer, o município entrará com recursos judiciais.