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STF cobra melhoria nos serviços das maternidades públicas do Amazonas

Sentença, em ação originária de 2003, exige padrões como abertura de novos leitos e a instalação de uma central de regulação obstétrica 17/02/2014 às 23:43
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Maternidades do Instituto da Mulher virou centro de referência em obstetrícia
Ana Célia Ossame Manaus (AM)

Após decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar procedente a Ação Civil Pública pela melhoria do funcionamento das maternidades de Manaus, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) deverá demonstrar, em juízo, se atendeu às exigências estabelecidas à época, do contrário, segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Cláudia Câmara, a Susam será executada e multada.

Entre as determinações estão a abertura de novos leitos e a instalação de uma central de regulação obstétrica. A Susam informou já ter providenciado todas as exigências.

A investigação que deu origem à ação foi iniciada no ano de 2000, após a morte  da parturiente Maria das Graças Santana, por falta de atendimento imediato nas unidades de saúde do Estado. A ação foi ajuizada pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic 54ª e 55ª) desde o ano 2003. A promotora de justiça Claudia Câmara, da 54ª Prodedic, disse que essa ação foi ao Supremo e agora será executada. Como é uma sentença antiga, alguns objetos da ação até já foram cumpridos pelo Estado, como a reforma na Balbina Mestrinho, mas segundo afirma, outros itens precisam ser confirmados, como a existência de uma central de regulação obstétrica. De acordo com a promotora, como a justiça já reconheceu a obrigação do Estado em fazer, se isso não acontecer, haverá multas diárias no valor de R$ 20 mil

SUSAM

O secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim, garantiu que nesse período em que tramitou a ação na justiça, aconteceram as obras determinadas. No total, 639 leitos novos foram criados nas maternidades, que ganharam unidades novas como a Azilda Marreiros, a Nazira Daou, a Ana Braga, o Instituto da Mulher Dona Lindu, Instituto Chapô Prevost e a reinauguração da Maternidade do Alvora, que estava fechada desde 2002 foi reaberta em 2006. Ano passado, foi inaugurado o novo prédio da Balbina Mestrinho, que hoje é uma das mais modernas maternidades do País.

 Sobre a mortalidade materna, Alecrim informou que o Estado entrou no programa do Ministério da Saúde para redução desses índices, o que vem acontecendo desde 2010. Nesse ano, ocorreram 74 óbitos, no seguinte, 2011, foram 51 óbitos, em 2012 foram 45 e em, 2013, três já confirmados e 19 em análise. Essa performance, segundo Alecrim, garantiu em 2010 ao Estado uma menção honrosa do Ministério da Saúde.

Sobre a Central de Direitos Obstétricos, uma das exigências da ação civil, o secretário informa da inauguração, desde o dia 17 de julho do ano passado, de uma central de regulação de leitos via on line. Essa central permite encontrar o leito adequado para a parturiente quando ela procura uma maternidade e esta já está com lotada. Segundo o secretário, após o cadastramento da parturiente, um médico avalia o seu quadro e pode direcioná-la para a maternidade mais indicada. Se for paciente de alto risco, irá para o Instituto Dona Lindu ou a Balbina Mestrinho. Se não for esse caso, pode ir para outra maternidade da rede.