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Subcomissão do Plano Diretor de Manaus discute Código de Posturas

Na terça-feira dia 07 de agosto comissão deverá debater “admissibilidade jurídica”, “Fiscalização” e “Defesa do Consumidor”  27/07/2012 às 16:53
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Código de Posturas irá definir critérios de divulgação de propagandas e vendas de alimentos em Manaus
acritica.com ---

Em continuidade a agenda de atividades das subcomissões do Plano Diretor de Manaus (PDM), o grupo responsável para discutir o “Código de Posturas” programa para terça-feira (7) um encontro com o objetivo de debater temas como “Admissibilidade jurídica”, “Fiscalização” e “Defesa do Consumidor”.

 Na lista de convidados consta o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), entre outros. A reunião acontece no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a partir das 14h.

 De acordo com a coordenadora da subcomissão, Glória Carratte (PSD), o Código de Posturas tem o objetivo de estabelecer critérios para as divulgações de propagandas nas ruas, de delimitar o espaço para vendas no ramo alimentício, além das demais áreas como vendas de revistas e edificações. “O Plano atual não prevê os locais que podem ser utilizados, por isso, não adianta aprovar um projeto dessa forma. Hoje, o que vemos é uma bagunça causada por poluição visual. Queremos contribuir na organização da cidade”, afirma a vereadora.

Também fazem parte da lista de entidades convidadas a Procuradoria Geral do Município (PGM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon/AM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CUA/AM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM), Federação de Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), e outros. “Temos interesse na participação de todos os manauenses, que junto às instituições podem sugerir melhorias que posteriormente podem se transformar em emendas para o Projeto”, conclui Glória.

Com informações da assessoria de comunicação da CMM