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Superintendente da Piu Invest diz que para quebrar contrato, prefeitura terá de pagar R$1,3 milhões

 A Ponta Negra será administrada pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano (Implurb) até que outra licitação para a contratação de uma nova empresa seja lançado 28/07/2012 às 09:20
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Josana Andrade diz que para quebrar contrato a prefeitura terá de pagar ao grupo R$1,3 mi
Florêncio Mesquita ---

 A empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A vai cobrar uma multa de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Manaus pela rescisão de contrato de concessão para administrar o Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra. O município rompeu o contrato, na última quarta, alegando que a Piu, mesma empresa do grupo Uai, descumpriu cláusulas contratuais que incluem a descaracterização da identidade visual dos quiosques instalados no local e a demolição do prédio onde funcinou as boate Papagaio e Local Casa de Praia. No terreno, está planejada a construção de um centro de gastronomia, que tem nome provisório de Local Casa de Praia, com seis restaurantes no andar inferior e um bar no andar superior. O custo da obra será de R$ 6,5 milhões. Anteontem, a empresa já havia informado que iria recorrer administrativa e judicialmente da decisão e mantém o posicionamento. O recurso está sendo preparado pelo advogado da empresa. Ate à tarde de ontem, a Piu Invest não havia sido notificada da rescisão.

 A Ponta Negra será administrada pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano (Implurb) até que outra licitação para a contratação de uma nova empresa seja lançado. A gestão foi confirmada na tarde ontem pelo diretor-presidente do órgão, Manoel Ribeiro. A superintendente do grupo Uai, Josana Pessoa Andrade, reuniu durante a manhã a imprensa na Ponta Negra para esclarecer as dúvidas sobre o contrato no valor de R$ 1.337,409 milhões. Ela entregou cópias do documento quase oito meses depois da assinatura da concessão e disse que o contrato nunca foi sigiloso.

Josana disse que o grupo Uai foi surpreendido com a decisão e que a prefeitura não tem motivos que justifiquem a atitude que poderia ter sido antecedida de advertência e multa. Até a inauguração da segunda etapa da Ponta Negra a Piu deveria investir 14 milhões na Ponta Negra em 90 operações que incluem restaurantes, quiosques entre outros itens como contrapartida. No entanto, Ribeiro já adiantou que outra empresa fará o serviço. Josana mostrou que o prédio da boate Papagaio não está demolido e que foram retiradas apenas as telhas do local para avaliar a segurança da estrutura, que tem 20 anos, e fazer a manutenção.

Segundo Josana, como não há informações sobre o estado do prédio era necessário fazer a avaliação, mas o Município considerou a ação como demolição e embargou o serviço. Conforme a superintendente, a administração da Ponta Negra, bem como, os serviços de manutenção continuarão sendo feitos até a notificação. Em oito meses de atuação no complexo, a Piu diz que amarga prejuízos com arrecadação negativa que não cobre os custos de manutenção.

‘Empresa engana os locatários’      
Segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Manoel Ribeiro, a Piu Invest descumpriu de forma “descarada” o contrato com a Prefeitura de Manaus. Ele acusou a empresa de cobrar de terceiros a construção de quiosques, algo que, de acordo com ele, deveria ser uma responsabilidade dela. Ribeiro afirmou que para explorar a venda nos quiosques, as empresas que aceitaram se instalar no complexo foram “obrigadas” a depositar na conta da Piu Invest o valor de R$ 46 mil referente à construção dos quiosques. Entre as empresas forçadas a realizar o depósito, Manoel Ribeiro citou a rede brasileira de restaurantes Bob's. Era obrigação deles construir os quiosques. Era a contrapartida”, explicou o titular do Implurb. “Só que eles cobraram de cada permissionário R$ 46 mil por isso”, afirmou. Manoel Ribeiro ainda revelou que cada permissionário precisava pagar algo que a Piu Invest classificou de “taxa condominial” no valor de R$ 1.600.

Frente a Frente
Diretor-presidente do Implurb Manoel Ribeiro
:  “Investimento pífio no local” “A Piu só fez investimentos pífios na Ponta Negra porque a limpeza quem faz sou eu. A manutenção do chafariz quem faz sou eu. O policiamento quem faz sou eu. A segurança quem faz sou eu. A Piu apenas tratava grama, plantando uma árvore aqui outra lá. Fez uma encenação que colocou umas catracas nos banheiros e passou a cobrar R$ 1 pela utilização e dando uma manutenção pífia nos banheiros também. Só isso que ela fazia. Se eu já estava fazendo tudo, não tenho porque, de forma graciosa, manter essa empresa na Ponta Negra. Eles já deveriam estar com o cronograma físico financeiro de investimentos a serem feitos em determinado prazo e eu nunca recebi isso. Só recebi papel e papel aceita tudo. Recebi maquetes maravilhosas, lindas e recebi uma afirmação que eles teriam um contrato com uma churrascaria de Curitiba com contrato assinado com a Brahma para fazer uma choperia na Casa de Praia. Pedi que eles mandassem esses contratos ou pelo menos uma que mandasse a carta de intenção dessas empresas e até hoje não recebi. O que dá a entender é que é ficela”.

Superintendentedo grupo Uai Josana Andrade: “Quem fará a manutenção” “Limpeza e segurança não constam no contrato feito pela prefeitura. O que eles precisavam é que uma empresa administrasse o parque. Não é culpa nossa se a limpeza e segurança não foram objetos do contrato que as pessoas questionam tanto. Se ainda fosse estaria muito distante do que temos de receita hoje nos cinco quiosques. Como a gente vê que a limpeza está sendo insuficiente e ineficiente, colocamos pessoas da Piu catando tudo que tem por volta da Ponta Negra. Só que é demais. Acaba o trabalho e uma hora depois está tudo sujo. A Semuslp só faz a limpeza pela amanhã e o restante do dia? Se a gente tiver que sair daqui quem é que vai fazer a manutenção depois de amanhã? Que dinheiro vai ser disponibilizado para a manutenção? Isso não foi programado no orçamento do município já que foi feita uma licitação para a concessão do serviço. Quem é que vai fazer essa manutenção? Vai pegar a receita dos quiosques e fazer com 15 mil? R$ 15 mil dá prá fazer a manutenção?”

Investigação
O Ministério Público do Estado (MPE) também foi à Ponta Negra para coletar informações para a investigação sobre o contrato de concessão do complexo. A ação foi acompanhada pela titular da 79ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Wandete Neto.