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Manaus
Política, Eleições 2012, CMM, Suplência, Vereador, Hissa Abrahão, Professor Samuel Monteiro, Isaac Tayah

Suplente de vereador é impedido de assumir cargo, em Manaus

Vereador Hissa Abrahão tirou licença para interesse particular de 90 dias, e conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus, vaga só pode ser assumida com licença de 121 dias 11/08/2012 às 16:56
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Posse do professor Samuel Monteiro chegou a ser anunciada, no site da Câmara Municipal, depois foi abortada
Augusto Costa Manaus

O primeiro suplente professor Samuel Monteiro, que teve 2.200 votos na eleição de 2008, foi impedido de assumir a vaga do vereador-licenciado Hissa Abrahão (PPS) por causa do regimento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O regulamento diz que o suplente só pode ser chamado após 121 dias de afastamento do titular. Agora, a CMM vai ficar com um vereador a menos até a eleição.

De acordo com o artigo 54 do regimento,  o vereador poderá lincenciar-se por motivo de saúde, devidamente comprovado e para tratar de interesse particular, desde que o período da licença não seja superior a 120 dias por sessão legislativa.

Samuel Monteiro  disse que chegou a ir a Câmara Municipal para assumir o mandato, mas foi avisado pela Procuradoria da Casa Legislativa que não poderia tomar posse do cargo. No dia 30 de julho, o site da CMM noticiou que, no dia 1º de agosto, o suplente começaria a atuar.

“O que me falaram é que existe uma lei interna da Câmara Municipal que diz que o suplente só pode assumir se for solicitada uma licença acima de 121 dias, mas como a licença do Hissa Abrão era para assuntos particulares só poderia tirar até 120 dias. Agora é levantar a cabeça e continuar a minha campanha de vereador”, disse o suplente de vereador.

O presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), confirmou que a  licença de Hissa Abraão é de 90 dias sem direito ao pagamento de salário. Ele disse que nenhum outro vereador pediu afastamento do cargo para fazer campanha eleitoral. 

“A licença dele é de 90 dias sem remuneração. Não foi possível chamar o suplente porque a lei é clara, só pode depois de 121 dias. Para que isso aconteça acima desse prazo somente por doença ou renúncia. Como não houve renúncia e nem doença, foi licença para assuntos particulares que é de 90 dias. Para chamar o suplente ele teria que renunciar. Temos o parecer da Procuradoria”, afirmou Tayah.

Afastamento
O vereador Hissa Abraão disse que fez tudo que estava ao seu alcance para que o seu suplente assumisse o mandato, mas infelizmente o seu requerimento foi indeferido pela Procuradoria da Casa. “Eu, a princípio, fiz tudo para que o professor Samuel assumisse. Fiz requerimento por um período maior que 121 dias, mas a Procuradoria indeferiu. Estou lincenciado por 90 dias. Eu só preciso desse período”, afirmou Hissa Abrahão.

De acordo com o procurador-geral da Câmara Municipal de Manaus, Raimundo Antônio Barros, o vereador Hissa Abrão solicitou licença de 120 dias e depois baixou o prazo para 90 dias. “O suplente só pode assumir depois de 121 dias. O vereador pediu 120 dias e depois baixou pra 90 dias, por isso não pode se chamar o suplente”, explicou o procurador.

Candidatos a vice-prefeito
Dois vereadores da Câmara Municipal de Manaus concorrem a vice-prefeito na eleição deste ano. Hissa Abrahão (PPS), na chapa do senador Artur Neto (PSDB) e Paulo Nasser (PSC), na do deputado federal Henrique Oliveira (PR). Trinta e quatro vereadores concorrem à reeleição e dois não disputam o pleito.