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TCE-AM arrasta decisão sobre irregularidades na Arena da Amazônia

Comissão Fiscalizadora da Copa 2014 aponta irregularidades em projeto básico da Arena da Amazônia 26/01/2012 às 09:19
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Departamento de Engenharia do TCE apontou problemas no projeto da arena
KLEITON RENZO Manaus

Há seis meses o relatório conclusivo da Comissão Fiscalizadora da Copa 2014, elaborado pelos engenheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aguarda o posicionamento formal dos conselheiros do órgão.

Nesse documento está a avaliação do Projeto Básico da Arena da Amazônia. Nele, os engenheiros não aceitaram a defesa feita pela secretária de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Waldívia Alencar.

Se o TCE-AM tivesse julgado o processo levando em consideração a avaliação técnica e as irregularidades levantadas à época, seria possível ter ocorrido a anulação do projeto e, consequentemente, da licitação que contratou a empresa Andrade Gutierrez para executar a obra, ao custo de R$ 515 milhões.

“O Departamento de Engenharia faz a análise e produz o relatório, encaminha para o Ministério Público de Contas (MPC) que o entrega ao relator designado para o processo. Se ele (o relator) acata ou não o posicionando da Engenharia é ele quem decide. O que existe hoje é uma opinião técnica do corpo da Engenharia. Oficialmente, como órgão, o Tribunal ainda não se manifestou”, explicou o engenheiro do TCE-AM, Fernando da Silva Mota Júnior, que chefiava a comissão até 2011.

Segundo o relatório apresentado ao TCE-AM, foram identificados que o Projeto Básico da obra estava incompleto e deficiente; também questiona a subcontratação de empresa autora do Projeto Básico (a alemã, GMP), pela Andrade Gutierrez, e a falta de critérios de aceitabilidade de preços para serviços adicionais à obra. “A gente foi apontando as irregularidades e solicitando as providências. Faltou o tribunal se posicionar”, disse Fernando.

Na terça (24), durante visita do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, ao canteiro de obras da arena, o coordenador da Unidade Gestora do Projeto da Copa de 2014 (UGP-Copa), Miguel Capobiango, disse que esses questionamentos, que serviram de base para o TCU reter a liberação da verba para a obra, já estavam superados.

“Não se passou por cima (dos tribunais). Tudo o que está sendo executado aqui, não há nada, que comprometa o que foi questionado”, afirmou.