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TCE-AM desfaz reprovações de contas de dois ex-prefeitos do interior

Pelo menos dois ex-prefeitos deixaram a lista de ficha suja ao terem recursos de reconsideração aprovados pelo TCE-AM 07/06/2012 às 09:04
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Conselheiros do TCE-AM tiveram reunião extraordinária, ontem, para julgar 59 processos de prestação de contas
Kleiton Renzo Manaus (AM)

Em menos de uma semana os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) anularam duas decisões contrárias a dois ex-prefeitos do interior que figuram como pré-candidatos nas eleições municipais deste ano. Nesta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, os conselheiros aceitaram recurso de reconsideração do ex-prefeito cassado de Juruá (a 737 quilômetros de Manaus), Edézio Ferreira (PMDB), e reverteram a irregularidade das contas da prefeitura de 2007. No dia 31 de maio, os conselheiros anularam condenação de R$ 1,2 milhão imposta ao ex-prefeito de Coari (a 362 quilômetros de Manaus) Adail Pinheiro (PRP). O valor correspondia a irregularidades apontadas na prestação de contas dele do ano de 2002, reprovada em sessão do dia 11 de fevereiro de 2010.

Nos dois casos, os prefeitos alegaram “cerceamento de defesa”, e que não receberam notificação do tribunal.

Pela legislação eleitoral, a reprovação de contas junto ao TCE-AM é um dos itens fixados pela legislação eleitoral para barrar o registro de candidatos escolhidos nas convenções partidárias que iniciam no dia 10 e vão até o dia 30 de junho. A exemplo de Adail Pinheiro, o ex-prefeito Edézio Ferreira, não possui mais contas irregulares no TCE. Com a anulação do acórdão nº 57/2011, que pedia a reprovação das contas de 2007, a ficha do ex-prefeito fica limpa para pedir o registro de candidatura.

Na decisão de fevereiro de 2010, do conselheiro Raimundo Michiles, o ex-prefeito Edézio Ferreira foi multado em R$ 39 mil. Entre as irregularidades citadas estão: não ter encaminhado 14 contratos temporários firmados pela prefeitura em 2007; dispensa de processo licitatório em dez compras de serviços e abertura de créditos adicionais para a prefeitura em mais de R$ 93 mil.

Diz o parecer: “Recomendando ao  Poder  Legislativo  do  Município  de  Juruá,  que desaprove a prestação de contas,  referente ao exercício de 2007 de responsabilidade do senhor prefeito. Recomende ao Ministério Público junto a esta Corte de Contas que, se for o caso,  represente ao Ministério Público Estadual os  ilícitos cometidos pelo senhor Edézio Ferreira”, foi o voto de Michiles há dois anos.

De acordo com a nova decisão, que seguiu voto do relator do recurso, conselheiro Júlio Cabral, o ex-prefeito afirma que a notificação foi enviada no dia 23 de setembro de 2010, quando ele não era mais prefeito de Juruá, “e que por razões políticas, a notificação não lhe foi entregue”. Dado a falha processual não restou ao conselheiro aceitar o recurso.

“Em que pese à realização de notificação por edital vislumbro que no caso em exame não restou caracterizado má fé do responsável, tendo em vista que na primeira diligência (quando era prefeito de Juruá) não se eximiu de apresentar documentos”, escreveu Cabral.

“Não cabe ao TCE fazer isso”

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM),  Érico Desterro, reclamou da decisão em que os conselheiros tiveram que aceitar o recurso de reconsideração do ex-prefeito de Juruá, Edézio Ferreira (PMDB), e reformar o acórdão pela irregularidade.

“Não cabe ao tribunal correr atrás dele (o prefeito). Cabe a ele dizer onde vai receber as notificações. São essas coisas que estão todas no projeto para serem resolvidas. Isso não teria ocorrido se a lei já estivesse aprovada como está no projeto. Toda a anulação de um trabalho por conta de um pretenso vício de notificação”, argumentou Desterro.

Outra reclamação de Desterro é a “dificuldade” que o TCE-AM tem em encontrar ex-prefeitos. “Há uma dificuldade para encontrar essas pessoas, é um pessoal difícil de ser notificado. O pior é isso. Ainda se faz uma notificação e dois anos depois se anula todo o trabalho”, disse.

Gastos de R$ 22 mi são  questionados

O prefeito de Jutaí (a 750 quilômetros de Manaus), Asclepíades Costa de Souza (PR), teve as contas julgadas irregulares pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e deverá justificar o gasto de R$ 22,8 milhões em recursos de transferências constitucionais  federais  e  estaduais no exercício de 2010. Pelo voto do relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, o prefeito dever recolher multa de R$ 34 mil nos próximos 30 dias aos cofres do município.

Na sessão de ontem, os conselheiros reprovaram as contas de 2000 dos ex-prefeitos de Tapauá Ocimar Lopes (no período de janeiro a setembro de 2000), e Manoel Américo (no período de outubro a dezembro de 2000. O segundo terá que pagar multa de e R$ 36,6 mil, já o primeiro ficou com débito de R$ 3,2 milhões no município. Só em despesa com recurso do Fundef, Ocimar Lopes, deixou de comprovar R$ 402 mil. Às decisões cabem recurso.