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Manaus
DEMITIDOS

TCE aprova termo para demitir 10% dos servidores RDAs da Prefeitura de Manaus

A decisão entra em contradição com o que o prefeito Artur Neto prometeu antes da eleição. Ele assegurava que os servidores não seriam demitidos 17/10/2017 às 14:36
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Foto: Jair Araújo
Rebeca Mota Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu aprovar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para demitir 10% dos servidores públicos RDAs da Prefeitura de Manaus, no prazo de seis meses a partir da assinatura do documento. O termo, proposto pelo conselheiro Erico Desterro e firmado com a prefeitura, foi julgado manhã de hoje (17) no TCE.

“É um universo bem grande, mas nesse momento o Tribunal está firmando um TAG envolvendo apenas um determinado número de servidores que apresentam algumas características. O Tribunal nesse momento não preservou algumas situações mais delicadas que precisam ser mais discutidas como o prazo de desligamentos e realização de concurso público. O Tribunal decidiu que o município de Manaus tem seis meses após a assinatura para dar cumprimento ao TAG”, explica o conselheiro Erico Desterro.

Hoje são mais de 7 mil servidores públicos temporários com tempo de serviço acima de oito anos que fazem parte de um acordo que foi discutido no TCE. No termo, servidores com menos de 50 anos de idade vão ser demitidos. Algumas áreas foram poupadas como limpeza pública e serviços gerais.

O TAG entra em contradição com o que o prefeito de Manaus Artur Neto prometeu antes da eleição, ele assegurava que os servidores não seriam demitidos. O Regime de Direito Administrativo (RDA), com base a Lei Municipal nº 336/1996, deveriam ter durado, no máximo, quatro anos. Pois esse tipo de contrato se dá em caráter de excepcionalidade. Contudo, hoje estes servidores superam 21 anos de serviços prestados.

Servidores rebatem

Pelo menos 300 servidores públicos estiveram presentes no TCE para acompanhar o julgamento. Eles contaram que estavam insatisfeitos com a decisão. É o caso do assistente técnico Manuel Camuça, 43, que tem 17 anos de tempo de serviço na prefeitura.

“Isso é uma palhaçada para com nós que temos tanto tempo de serviço no município. Eles falam tanto em Constituição e não cumprem com os direitos a favor do povo. Nós não estamos mortos, mas com essa idade já fica mais difícil de arranjar um emprego”, conta.

Outra servidora que enfatiza estar prejudicada pela decisão do TCE é a Raiane Clodovil, 40 anos, que explica que acarretou diversos problemas de saúde no decorrer do tempo de serviço.

“Não concordo com isso, entrei na prefeitura com uma boa saúde, hoje eu tenho problemas de hérnia de disco, bico de papagaio e desvio na coluna, tenho 13 anos de contribuição na prefeitura e sair de mãos abananam não vale a pena. Eu ainda pago aluguel, tenho três filhos para sustentar, como eles vão empregar novamente uma mulher como eu”, declara Clodovil.

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