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TCE decidirá se suspende contrato entre hospital e Susam em 30 dias

A denúncia de irregularidades no contrato entre o Hospital Santa Júlia e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) foi feita por um médico ao Ministério Público de Contas (MPC) que, por sua vez, pediu a suspensão do contrato 17/02/2012 às 10:39
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Sessão no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE)
acritica.com Manaus

O relator do processo que pede a suspensão do acordo entre o Hospital Santa Júlia e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para a realização de cirurgias cardíacas pediátricas, Alípio Reis Filho, disse, ontem, em sessão no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que os argumentos apresentados pelo titular da pasta, Wilson Alecrim, não foram suficientes para esclarecerem os indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) no contrato. Ele decidirá em 30 dias se suspenderá ou não os serviços. Por enquanto, Reis determinou que as cirurgias agendadas sejam realizadas para garantir a integridade dos pacientes.

A representação, de autoria do MPC, aponta indícios de irregularidades na contratação do hospital, mas, um detalhe que o órgão não teve acesso antes do julgamento da ação é que o contrato entre as partes nem chegou a ser assinado, como revelou o relator, na sessão desta quinta-feira, no TCE, durante a leitura de sua proposta de voto.

Na ocasião, ele destacou dois pontos a serem analisados antes da decisão: o primeiro é a realização dos serviços, orçados em R$ 7 milhões, aproximadamente, sem a assinatura do contrato. “A não assinatura do contrato é um sério agravante e já é irregular”, disse.

O segundo é a inexigibilidade da licitação para escolher uma das duas unidades que se colocaram como aptas para o serviço (Santa Júlia e Hospital Adventista), com base em uma declaração assinada pelo médico Mariano Terrazas, cirurgião cardíaco, de que o Adventista não possuía estrutura para realizar os procedimentos.

Outro ponto lembrado por Alípio Reis é que, os documentos emitidos pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) e pelo médico Mariano Terranzas, do Hospital Adventista, ambos atestando que a unidade não estava apta a prestar os serviços e que o Santa Júlia era o único hospital capacitado para tal, os quais foram decisivos para o cancelamento da licitação, tornam o procedimento de inexigibilidade suspeito por dois motivos.

Um deles é o fato de o medito Mariano Terrazas ser médico nas duas unidades hospitalares e, como cirurgião, seria beneficiado com o processo. O outro é que o presidente do Simessam, à época, era o filho dele, Adriano Terrazas, o qual assinou a declaração emitida pelo sindicato atestando a capacidade tão somente do Hospital Santa Júlia.

Agora, o relator aguardará informações da Susam e do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os valores de cirurgias cardíacas pediátricas no Amazonas e em outros estados, no intuito de compará-los, e pedirá ao Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), o qual é referência em cirurgias deste tipo pela rede pública, que analise o projeto básico que embasou a contratação, já que, ao fornecer informações ao TCE, uma das diretoras da unidade informou que “algumas disposições sobre o pré e pós-operatórios não estão muito claras no projeto”.  O Conselho Regional de Medicina (CRM) também será consultado sobre quem tem competência para realizar as cirurgias.

Conforme informações cedidas pelo TCE, o secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim, informou que ao elaborar o projeto básico que embasou a presente contratação “teve a cautela de deixar descritas todas as características e exigências inafastáveis a fim de que o serviço fosse prestado em atenção às necessidades essenciais dos pacientes submetidos à rede pública de saúde”.

Dias após a denúncia vir à tona, a Susam informou que considerou os documentos citados acima para declarar a inexigibilidade e que o Hospital Santa Júlia presta este tipo de serviço desde 2005.


Entenda o caso

 

No último dia 4, o MPC, na pessoa do procurador-chefe Carlos Alberto Almeida, detectou indícios de irregularidades em um contrato celebrado, em 2011, entre a Susam e o Hospital Santa Júlia e, por conta disso, solicitou liminarmente ao TCE a imediata suspensão do acordo.

O acordo, fruto da licitação nº 28001/2011, previa a realização de 54 cirurgias cardíacas no período de três meses. Conforme o procurador-geral, o pedido de suspensão foi encaminhado com uma ressalva: a garantia das cirurgias agendadas para os próximos 30 dias, tempo que ele considera razoável para a análise e decisão do TCE sobre o caso.

O pedido foi baseado, segundo Carlos Alberto, em documentos solicitados à Susam, na última terça-feira, e encaminhados ao órgão. Entre os indícios de irregularidades está “uma declaração fornecida por um sindicato (dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas – Sinessam), pois nós entendemos que a entidade não tinha competência para tal”, destacou, à época.

A declaração, conforme denúncia feita ao MPT, e cujo autor preferiu ter a identidade resguardada, foi emitida pela entidade de classe em favor do Hospital Santa Júlia, informando que apenas a unidade hospitalar “tinha capacidade técnica médica e infraestrutura para realizar o trabalho”. Contudo, o denunciante afirma que o segundo colocado e único concorrente no processo licitatório, o Hospital Adventista de Manaus, também possuía tal qualidade, além de ter vencido a licitação.

A licitação ocorreu em 18 de novembro do ano passado e, embora o Hospital Adventista tivesse vencido o processo, ofertando valor R$ 200 mil inferior ao segundo concorrente, o Hospital Santa Julia foi beneficiado com o acordo.